A opinião deste editor é conhecida faz tempo. É impossível acreditar numa reforma política com o Congresso. Por uma singela razão: é inadmissível (e humano) acreditar que alguém possa legislar contra si mesmo – o que inevitavelmente aconteceria se deputados e senadores eleitos pelo voto proporcional, por exemplo, decidissem pelo voto em lista e distrital (misto ou puro). Simples assim.
Mas não apenas isso, com certeza. Qual a solução? Esta mesmo que o sítio defende há trocentos anos e que encontra eco, para não ficar falando sozinho, em outras importantes figuras – como se percebe no artigo assinado pelos advogados Cristiano Lange dos Santos e Marcelo Sgarbossa, este último vereador em Porto Alegre. O texto foi originalmente publicado no jornal eletrônico Sul21. Acompanhe um trecho, a seguir:
“Reforma Política só avança com a Constituinte Exclusiva
Sem acordo político em vários pontos, a votação do Anteprojeto de Lei 03/2012 (a chamada Reforma Política) na Câmara dos Deputados não aconteceu, mais uma vez, para o bem de uma casta política em detrimento da consolidação dos valores democráticos no País.
Como já imaginávamos, o consenso esbarrou exatamente nos pontos que enfrentam questões de fundo, e que afetam muitos interesses partidários, especialmente o financiamento público e o fim das coligações em disputas para o Legislativo (vereadores e deputados).
Em discurso inflamado, após o anúncio da decisão de líderes de não colocar o projeto em pauta, o deputado federal Henrique Fontana (PT), relator da matéria na Comissão Especial, ressaltou a necessidade urgente de instalação de uma Assembleia Constituinte específica para tratar do tema.
De fato, somente assim será possível modificar a legislação eleitoral, já que a maioria dos atuais congressistas não demonstra qualquer interesse em alterar o sistema vigente, e nem acabar com esse círculo vicioso que envolve política, poder econômico e corrupção…”
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Lula queria uma reforma política. Financiamento de campanha com dinheiro público e voto em lista fechada. Não passou, até porque o critério de divisão do dinheiro de campanha desejado beneficiaria o PT.
Voto em lista? Acabou com o sistema político na Itália.Legitima os caciques como Lula.
Constituinte exclusiva? O constituinte originário deixou duas formas de modificação da Constituição. Uma comissão revisora (que já aconteceu)e as emendas. O advogado ligado ao PT do artigo, assim como o vereador do PT, estão equivocados.
Mesmo que ocorresse, as eleições para a referida assembléia seria pelas regras antigas.Ainda,depois de concluída a reforma, teriam que suspender temporariamente(no mínimo duas eleições)o direito dos constituintes concorrerem a nova eleição. O que também é discutível.