O que ainda parece impossível a este editor está nas cogitações sérias dos senadores, para votação esta semana. Aliás, é o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, e que rolou pelas gavetas do Senado durante todo o ano passado, exatamente pela dificuldade de entendimento entre as províncias acerca da distribuição de uma bolada que chega a R$ 70 bilhões.
De onde vem essa dinheirama e o que está sendo costurado no Congresso, além das possibilidades de um acordo que leve à votação em plenário, você confere em material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Djalba Lima. Acompanhe:
“Senado deve votar na terça nova partilha de recursos entre os estados
O Plenário do Senado poderá votar, na terça-feira (19), uma nova lei complementar para disciplinar o rateio de mais de R$ 70 bilhões entre os estados e o Distrito Federal. Os novos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com validade até 2017, deverão assegurar a cada unidade federativa um piso igual aos valores atualmente distribuídos. Eventual sobra de recursos, depois de feita a distribuição com base no piso, poderá ser repartida conforme dois critérios: população e renda per capita domiciliar.
O que estará na pauta, na terça-feira, será um substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam do tema (PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89,100 e 114, de 2012). A data da votação foi fixada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que estabeleceu a solução do FPE como uma das prioridades de sua gestão, logo após a posse. Se a matéria for aprovada pelo Plenário, o Senado terá vencido a primeira etapa em direção a um novo pacto federativo e enviará o substitutivo à Câmara.
O problema começou em 2010, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os coeficientes fixos de rateio do FPE contidos na Lei Complementar 62/1989 e estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2012 para o Congresso Nacional elaborar uma nova norma legal..”
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