EXTRA. Defesa de Kiko recorre de decisão do Tribunal de Justiça. Objetivo é tirar o processo da Kiss de SM
A defesa do réu Elissandro Spohr, o Kiko, decidiu não aceitar a decisão tomada agora à tarde pelo Tribunal de Justiça, como você leu AQUI agora há pouco. E vai recorrer. Como e por quê? Confira no material distribuído pela assessoria de imprensa do advogado Jader Marques. O texto é de Rita Barchet. A seguir:
“Decisão do TJRS pode ser alterada nas instâncias superiores
A negativa dos requerimentos formulados pelo advogado Jader Marques, responsável pela defesa de Elissandro Spohr, sócio da boate Kiss, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) será reapreciada pelas instâncias superiores. O TJRS negou, por unanimidade, os requerimentos de habeas corpus ( pela nulidade da cisão ilegal realizada no inquérito policial e pela falta de competência de juízo) e de correição parcial (que habilita irregularmente a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria como assistente da acusação do Ministério Público), na tarde desta quarta-feira (8).
O criminalista destaca que o trabalho da defesa é buscar a regularidade do processo. “Entendemos a peculiaridade do caso, mas não é o Código Penal brasileiro que precisa se adequar ao processo Kiss e sim o contrário. Os pedidos feitos pela defesa são apoiados em bases legais e tem grandes possibilidade de serem acolhidos futuramente, já que cabem recursos. Queremos evitar que haja uma tramitação longa e, em virtude de nulidades, tudo o que tenha sido feito seja considerado prejudicado. A regularidade procedimental é fundamental nesta ação para que não tenhamos que retornar ao ponto em que estamos agora. Não queremos que este processo se eternize.”, explica Jader Marques.
O advogado afirma levará seus requerimentos para as instâncias superiores. “As decisões tomadas hoje não favorecem a ninguém. Não há vencedores neste caso. Somos todos derrotados desde o início. São 241 mortes e dezenas de feridos. Todos fomos derrotados no dia 27 de janeiro. Meu cliente está preso, longe de sua esposa grávida. Ele também é um derrotado neste caso. Não há vencedores nesse processo”, declara Marques. O criminalista aguarda a publicação do acórdão para analisar o cabimento dos recursos.”
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