FIDELIDADE? Noves fora a lei, 15% dos atuais deputados já trocaram de sigla. Com a palavra, o TSE
A brecha na legislação que coíbe a infidelidade eleitoral está clara: além da “justa causa”, que é um argumento pra lá de subjetivo, está a salvo da cassação o parlamentar que se transferir para um partido novo. Foi por aí que meia centena de deputados federais (e também estaduais e vereadores, inclusive em Santa Maria) foram para o PSD e/ou PPL.
Isso, exatamente isso é que se questiona agora no Tribunal Superior Eleitoral. Que pode, ou não, fechar esse ralo pelo qual a infidelidade escoa. A propósito, acompanhe material publicado hoje n’O Estado de São Paulo. A reportagem é de Felipe Recondo e Eduardo Bresciani. A seguir:
“TSE analisa nova ‘brecha’ contra a fidelidade partidária…
…Uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de parlamentares migrarem para partidos em processo de fusão pode ser a última etapa para esvaziar por completo a regra da fidelidade partidária. Fixada pelo Judiciário em 2007, a fidelidade previa que o parlamentar que mudasse de partido sem justa causa perderia o mandato. Apesar de ter sido recebida como um avanço de costumes e fortalecimento dos partidos, os números mostram que a regra não pegou.
Na legislatura passada, após o Supremo Tribunal Federal confirmar – em outubro de 2007 – que os mandatos pertenciam aos partidos, 38 deputados trocaram de legenda. Na composição atual da Câmara, desde 2011, já foram 70 os deputados que mudaram de sigla. A maioria aproveitou-se da permissão para saída durante a criação de um partido, usada com sucesso pelo PSD, que amealhou 51 deputados federais. As brechas deixadas pela regra e o placar de cassações mantiveram o estímulo ao troca-troca partidário. Até hoje, apenas um deputado federal infiel foi cassado pela Justiça: o paraibano Walter Brito Neto, que trocou o DEM pelo PRB.
A consulta feita pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA) chegou ao TSE no início do mês e questiona se os parlamentares de determinado partido poderiam migrar para uma legenda formada pela fusão de outras duas siglas sem correrem o risco de serem cassados. No meio político, já foi anunciado que PPS e PMN se unirão para formar o MD – Mobilização Democrática. A dúvida sobre a possibilidade de cooptar parlamentares, porém, fez com que as legendas congelassem temporariamente a união. “Vamos esperar a resposta à consulta, porque tiveram prefeitos e parlamentares que ficaram inseguros”, disse o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP)…”
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