INCÊNDIOS. Comissão da Câmara apresenta 1ªs sugestões para a legislação municipal de prevenção
Foi na manhã de hoje, no parlamento da comuna. Não é definitivo, aparentemente, inclusive porque outras reuniões da Comissão Especial que trata do assunto vão acontecer. Mas há novidades, como se pode perceber no material produzido pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores. O texto e a foto são de Daniela Huberty. A seguir:
“Subcomissão de Legislação de Incêndio apresenta conclusões
A Comissão Especial que estuda a legislação de segurança e prevenção de incêndio se reuniu, na manhã desta quinta-feira (23), para apresentar as conclusões do trabalho da Subcomissão sobre Lei de Incêndio e Código de Obras. A subcomissão é formada por representantes do Escritório da Cidade, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (SINDUSCON), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Secretaria de Mobilidade Urbana e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Na ocasião, o presidente da comissão, vereador Sérgio Cechin, exaltou os avanços no trabalho que está sendo realizado e informou que os parlamentares estão acompanhando as sugestões das comissões da Assembleia Legislativa e da Câmara de Deputados sobre a revisão das leis de prevenção e combate a incêndios.
A engenheira civil e de segurança do trabalho, Luziany Colusso Barnewitz, apresentou as sugestões encaminhadas pela subcomissão, para aperfeiçoamento da atual legislação municipal e para inclusão de novas normas na legislação estadual. Entre elas, estão a criação de convênio entre o Estado e o município, com o objetivo de conjugar esforços para execução dos serviços de Prevenção de Incêndio, Combate ao Fogo e Socorros Públicos de Emergência; troca de uso das edificações existentes com ampliação ou não; uso de iluminação de piso para demarcar rotas de saída em locais de reunião de público e determinação do número máximo de ocupantes nesses espaços e criação de…”
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