Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 13 de maio de 2012, domingo:
“CÓDIGO PENAL. Proposta amplia para 40 anos o prazo máximo para cadeia. E empresas têm responsabilidade ampliada
Avança o trabalho da comissão de juristas que, a pedido do Senado, elabora anteprojeto do novo Código Penal. E há várias novidades, mais que em gestação, já aprovadas pelos integrantes do grupo. Uma delas é a ampliação do período máximo de cadeia para 40 anos. Mas há uma circunstância específica para isso, como mostra MATERIAL produzido e distribuído pela Agência Senado.
E há, também, uma outra coisa diferente. Também as empresas, em determinados casos, poderão ser responsabilizadas penalmente – e não apenas no âmbito cível. Como isso pode acontecer, então? Os detalhes estão na reportagem assinada por Gorette Brandão. Confira:
“Juristas aprovam responsabilização penal de empresas
Pessoas jurídicas de direito privado ou público, nesse último caso aquelas que intervenham no domínio econômico, devem passar a ser responsabilizadas penalmente pelos atos praticados contra a administração pública, a ordem..”.
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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, o trabalho da comissão foi concluído no Senado, mas a discussão, não. E ainda vai longe, até que uma proposta seja efetivamente votada pelo Contgresso. Ninguém pode precisar um prazo, na verdade.
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