Lembra aquela briga (por sinal, ainda não terminada) pelos royalties do petróleo? Pois é, na mesma proposta, era embutida a obrigatoriedade para destinar o troco todo para a Educação. Os parlamentares, então, numa disputa política, esqueceram dessa parte e destroçaram a ideia, dando todo o rolo já conhecido.
Pois bem, agora na forma de projeto de lei, a ideia volta ao colo dos congressistas. Quem sabe eles aproveitam e se redimem. Até porque, a tramitação já está em fase derradeira, na Câmara dos Deputados, inclusive trancando a pauta, como mostra material da Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:
“Projeto que destina royalties do petróleo para educação é destaque do Plenário
O projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação é o destaque do Plenário, cuja pauta está trancada por essa proposta do Executivo (PL5500/13) devido à urgência constitucional.
A proposta destina exclusivamente à educação os royalties e recursos da participação especial relativos aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação também receberá a metade dos recursos obtidos com o retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10).
Ele está apensado ao PL 323/07, do ex-deputado Brizola Neto, que prevê a divisão desses recursos entre a educação (30%), as ações ambientais (30%) e a infraestrutura (40%).
O projeto deve ser relatado no Plenário pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é relator na comissão especial…
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