POZZOBOM. Judiciário, solução para déficit do IPE
Entende o deputado Jorge Pozzobom que a única solução resolver o déficit do IPE-Saúde é uma ação judicial contra o Estado. É o que ele disse em audiência pública na manhã de hoje,na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, como relata sua assessoria de imprensa. O texto é de Thiago Buzatto. A seguir:
“IPE/SAÚDE – Pozzobom acredita que solução para deficit do órgão passa por ação judicial
Na audiência pública da Comissão de Saúde e do Meio Ambiente que debateu a gestão do Instituto de Previdência do Estado do RS (IPE-Saúde), realizada na manhã desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Jorge Pozzobom afirmou que a única solução para o órgão receber o passivo em relação ao Estado é impetrar ação judicial. Hoje a dívida do governo com o instituto chega a R$ 150 milhões.
Pozzobom lembrou que já há uma notificação extrajudicial para que os valores sejam empenhados. “O valor que o Governo tem repassado para o IPE é menor do que o arrecadado junto aos contribuintes. Em 2011, de R$ 379 milhões de contribuição, foram empenhados R$ 257 milhões. No ano passado, de R$ 420 milhões, somente R$ 331 milhões foram para os cofres do IPE. Isso gerou um déficit de R$ 84 milhões em 2011 e de R$ 34 milhões em 2012”, afirmou. “O Governo tem anunciado em todos os momentos que destinou no orçamento os 12% obrigatórios à Saúde, mas evidentemente que não basta só empenhar o valor, tem que pagar. Eu não tenho a menor dúvida que a solução vai ser impetrar ação judicial para bloquear as contas do Estado, pois desta forma o Governo vai ser obrigado a negociar”, acrescentou.
O parlamentar ainda lamentou a falta de disposição dos deputados governistas em dialogar. Na audiência pública, estiveram presentes até o final Pozzobom e outros dois deputados do PSDB – Adilson Troca e Pedro Pereira. “Ninguém aqui quer conflito, queremos resolver um problema da Saúde do Estado. Mas é muito difícil falar em diálogo, se estamos em três deputados do bloco de oposição e não temos representantes do governo para debater de maneira paritária”, concluiu. Além dos três parlamentares tucanos, participaram também da audiência as deputadas Zilá Breitenbach (PSDB) e Maria Helena Sartori (PMDB).”
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