O Senado aprovou uma proposta que só agradava os norte/nordestinos e penalizava as demais províncias. A Câmara não aceitou,e propôs algo mais equânime. Resultado: nada feito. E o prazo (dado pelo Supremo Tribunal Federal para resolver o impasse) se escoando.
Aí, por uma condescendência do ministro Ricardo Lewandowski, alargou-se o prazo. O Senado aceitou pouca coisa do que a Câmara havia mudado. E jogou a bola de novo para os deputados. Que têm até quinta para resolver o enrosco.
Como se comportarão? Nããão sei. Mas, pra ter mais detalhes disso tudo, inclusive números (ou percentuais), acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:
“Plenário pode votar novo projeto do FPE na semana que vem
O novo texto do Senado para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é o destaque do Plenário na próxima semana, que precisa votar o Projeto de Lei Complementar288/13 até quinta-feira (27).
Esse projeto, aprovado no dia 18 de junho pelos senadores, contém pequenas mudanças em relação ao texto rejeitado pelos deputados no último dia 12. A intenção é viabilizar sua aprovação com a adesão de estados mais desenvolvidos economicamente, cuja participação aumentou em relação à versão anterior.
Pela proposta, os coeficientes atuais, contestados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos estados de Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul, permanecem vigentes até 31 de dezembro de 2015. Esses estados contestaram a distribuição por considerarem que ela não cumpria a função de promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades da federação ou contra os critérios de rateio que eram para ser provisórios.
Prazo final
Inicialmente, o Supremo havia dado prazo de 2010, quando a causa foi julgada, até o final de 2012 para o Congresso redefinir as regras do FPE. Em razão da dificuldade de acordo em torno do tema, o Congresso pediu uma prorrogação, e o STF deu prazo até 23 de junho deste ano. Devido a atraso no registro da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de prorrogar o prazo vencido ano passado, a nova data passou a ser o dia 27…”
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