COLUNA OBSERVATÓRIO. Rotina (?) na Câmara. Leis inconstitucionais e dias festivos

Plenário da Câmara: talvez, taaalvez, seja o caso de uma imersão

O colunista não esconde o desgosto com a limitação do trabalho parlamentar, em que edis preferem aprovar dias para homenagear profissões e até objetos (mais ou menos) inanimados. E fica ainda mais preocupado quando os vereadores, com as exceções de resto já conhecidas, esquecem de temas de fato fundamentais para os cidadãos.

O exemplo mais óbvio que surge à cabeça do escrevente é o Código de Posturas. Mais do que emendar aqui e ali (o que tem ocorrido com frequência), não seria o caso de criar uma (já que há tantas) comissão especial para tratar da revisão completa da lei que, aos 9 anos e meio de idade, se mostra completamente defasada? Quem sabe, até, chamando à mesa o Executivo, para tratar conjuntamente da questão, e fazendo audiências públicas específicas e não apenas no plenário?

Mas há algo mais grave: se consolida a ideia (e não é perseguição, mas a realidade) de que a Câmara aprova propostas simplesmente inconstitucionais ou inexequíveis – e acaba precisando mudar ou ignorar.

O primeiro caso é a lei que permite a barulheira generalizada durante o dia, e acima do tolerável à noite, aprovada este ano, supostamente para beneficiar cultos religiosos. A proposta está à beira de virar letra morta, por sua inconstitucionalidade. Relembre-se: apenas um único parlamentar – no caso, Sandra Rebelato (PP) – votou contra. E o prefeito, prudentemente, silenciou, com o que a própria Câmara teve que promulgar.

O segundo é a lei sobre sacolas de supermercados, aprovada no grito em 2007, e que agora, quando deveria valer, terá que ser reformulada ou esquecida. E com os mesmos argumentos usados, na época, pelo Executivo ao vetá-la e a Câmara, para mantê-la.

Cá entre nós, não está mais do que na hora de o parlamento olhar para dentro de si mesmo? É só uma sugestão, claro, antes que o eleitorado faça sua parte.