A Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina os royalties do petróleo na proporção de 75% para a educação e 25% à saúde. Isso foi referendado também pelos senadores. Mas com uma modificação importante. Enquanto os deputados permitiram o uso de 50% do total do Fundo Social para a Educação até que se atinja 10% do PIB, os senadores aprovaram o uso de 50% dos rendimentos do Fundo.
Complicado? Talvez. O certo é que agora, por conta da modificação, a Câmara volta a tratar e decidir o assunto. E tudo isso, com detalhes, você pode conferir no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:
“Plenário pode concluir votação de projeto dos royalties na próxima semana…
… A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07) é a prioridade do Plenário nos dias 16 e 17 de julho. O texto conta com urgência constitucional e tranca os trabalhos. Os deputados já votaram o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e mantiveram a maior parte do texto da Câmara.
Entretanto, se algum dos destaques for aprovado, o texto pode mudar. Desses destaques, três apresentados pelo PMDB retomam a redação do Senado.
A principal diferença entre as duas versões é quanto ao uso dos recursos que serão alocados no Fundo Social. Esse fundo receberá os royalties da União conseguidos com os contratos de concessão de áreas de pré-sal, com parcela do bônus de assinatura e por rendimentos obtidos com a venda da parcela de óleo que caberá ao governo federal nos contratos de partilha de produção…”
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