A proposta rola há um tempão, já. Mas, aparentemente, nesta semana em que os parlamentares decidiram votar um punhado de propostas que andavam engavetadas, é possível que se decida, enfim, o que pode ou não ser terceirizado. Pelo menos está na pauta da Câmara dos Deputados.
Há quatro pontos principais entre as controvérsias. Um deles é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as ditas “atividades-meio”. Outro é sobre a possibilidade, ou não, de terceirização no serviço público.
E os outros dois? Bueno, vale a pena conferir, e saber quais são, entre outros detalhes da proposta, o material especial produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Tiago Miranda. Acompanhe:
“Proposta que regulamenta terceirização pode ser votada na quarta…
…A proposta que regulamenta a terceirização no Brasil está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para quarta-feira (10). Se aprovado, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PDMB-BA) ao Projeto de Lei PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pode ir direto ao Senado, sem passar pelo Plenário.
Sindicalistas, empresários, deputados e representantes do Executivo reuniram-se na última quarta-feira (1) para tentar chegar a um consenso sobre o texto, atualmente regulado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O texto do tribunal prevê a terceirização apenas em atividades-meio das empresas e com responsabilidade subsidiária.
Foi escolhido um grupo composto de três deputados, três representantes do governo federal, três das centrais sindicais e três do setor empresarial para se reunir…”
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