E DAÍ? Mais de 10% dos tribunais brasileiros não cumprem resolução que impede CCs sem ficha limpa
Fica difícil acreditar que esses tribunais, e há um o Tribunal Regional do Trabalho, aqui do Rio Grande do Sul, possam exigir “ficha limpa” dos servidores de outros poderes, se eles próprios descumprem determinação do Conselho Nacional de Justiça.
São mais de 10% dos 90 existentes no país inteiro que estão nessa relação que, afinal, deveriam dar o exemplo, cá entre nós. Para saber miais detalhes, acompanhe material produzido e publicado no sítio Espaço Vital, especializado em questões jurídicas. A seguir:
“Tribunais sem ficha limpa
Dos 90 tribunais brasileiros, 12 ainda não cumprem resolução do Conselho Nacional de Justiça que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para os ocupantes de cargos comissionados no Poder Judiciário. Isso representa 13,3% de todos os tribunais do país.
Dos 78 que cumprem a determinação, sete ainda têm algumas falhas para corrigir. Segundo o CNJ, os tribunais que descumprem a decisão podem se enquadrar em três casos: há servidores sem ficha limpa; o tribunal não fez um levantamento de todos os comissionados para verificar se há algum ficha-suja; ou não prestou todas as informações ao Conselho.
Os tribunais que não cumpriram a resolução foram o TRF da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; os tribunais de Justiça da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás e Piauí; os tribunais regionais do trabalho da…”
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