SAÚDE. Com falta de leitos em UTI neonatal para os carentes, Ministério Público cobra o Estado na Justiça
O Ministério Público quer pelo menos mais 25 leitos em UTI neonatal – para se somarem aos parcos 10 hoje disponíveis no Hospital Universitário. Como resolver isso? É um problema para o Estado, instado agora via judicial, como você confere em material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do MP em Santa Maria. A seguir:
“Ministério Público ajuíza ação contra o Estado do Rio Grande do Sul
Desde março de 2010, quando foi instaurado na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria o Inquérito Civil, há reiteradas informações da carência de leitos em UTI neonatal, havendo superpopulação da UTI do Hospital Universitário de Santa Maria.
No decorrer desses três anos, foram realizadas pelo Ministério Público
(MP) diversas reuniões com o Gestor Público para a criação de novos leitos de UTI neonatal, tanto na Casa de Saúde quanto no Hospital de Caridade; no entanto, não se obteve vontade política para abertura de novos leitos. Em razão disso, diversas ações judiciais individuais foram ajuizadas pelo MP e Defensoria Pública, visando a internação de recém-nascidos na modalidade particular, o que gera um expressivo custo para o ERS.
Em 2013, o número de bebês transferidos para outros municípios ou Hospitais Particulares, em decorrência da insuficiência do número de leitos em UTI Neonatal, cresceu de forma assustadora. Mesmo ciente da carência de leitos há anos, a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), sequer empreendeu esforços para agilizar o processo de habilitação.
Com base nos fatos, o MP ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul visando obrigá-lo a disponibilizar, pelo SUS, de forma permanente, na área de abrangência da 4ª CRS, no mínimo, mais 25 leitos em UTI Neonatal, Tipo II, além dos 10 leitos já existentes no Hospital Universitário (totalizando 35 leitos). A ação foi distribuída para a Vara da Infância e Juventude.”
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