CÂMARA. Processo por ‘quebra de decoro’, contra 11 edis, é rejeitado por um voto na Comissão de Justiça

Atenção, esclareça-se: o processo que tem como alvo os integrantes da CPI da Kiss, permanece, agora tendo como alvo apenas os vereadores Tavores Fernandes e Sandra Rebelato – com a morte de Maria de Lourdes Castro, semana passada.

Do que se trata, aqui, é outro requerimento, impetrado pelo militante político Tiago Aires e por integrantes do Movimento do Luto a Luta (de familiares da tragédia de janeiro), e que questionavam a própria formação da CPI, como o sítio PUBLICOU no dia 9 de agosto.

Este foi rejeitado agora à tarde, pela Comissão de Constituição e Justiça, contra o voto do ouvidor, Manoel Badke, e de dois oposicionistas (Werner Rempel e Admar Pozzobom). A decisão veio pelo voto de Minerva do presidente da CCJ, o governista João Carlos Maciel. Em atestado médico, o oposicionista Coronel Vargas nã compareceu.

Os detalhes da reunião e da decisão chegam através da assessoria de imprensa da Câmara. O texto é de Clarissa Lovatto Barros, com foto de Ana Bittencourt. A seguir:

“Comissão rejeita parecer de ouvidor para instalação de subcomissão

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (10), a Comissão de Justiça rejeitou  – quatro votos a três – o parecer favorável do ouvidor, vereador Manoel Badke, à formação de subcomissão de Ética e Decoro Parlamentar. Badke emitiu parecer prévio favorável à criação da subcomissão após analisar a legalidade e a constitucionalidade de requerimento protocolado pelos cidadãos Tiago Aires, Flávio da Silva e Marília Ribeiro. Os requerentes questionam a conduta dos onze vereadores que protocolaram pedido de formação de CPI relacionada à boate Kiss, mesmo sabendo que outros vereadores postulavam pela instalação de Comissão com objeto de investigação semelhante.

Além de Badke, votaram favorável ao parecer prévio os vereadores Admar Pozzobom e Werner Rempel. Contrário ao parecer se manifestaram os vereadores João Kaus, João Carlos Maciel e Sérgio Cechin. Dessa forma, o presidente da Comissão de Justiça, João Carlos Maciel, votou novamente para possibilitar o desempate, conforme determina o Regimento Interno do Legislativo. Com a rejeição do parecer prévio emitido pelo ouvidor, o requerimento dos cidadãos para abertura do processo disciplinar é arquivado. O vereador Cel. Vargas, membro da comissão, justificou a ausência com atestado médico.”