LUNETA ELETRÔNICA. Embargos e AP 470, PSB fora do governo, 3ª idade, “Mês do Proteger”, Trânsito…

* Supremo Tribunal Federal decidiu que 12 dos réus condenados na Ação Penal 470 (também conhecida como processo do mensalão) terão direito à reabertura do julgamento.

* O resultado da votação: seis votos contra cinco. O último voto favorável à possibilidade dos chamados “embargos infringentes”  foi concedido pelo ministro mais antigo do STF, Celso De Mello, nomeado no final dos anos 80.

* Com ele já haviam se manifestado, semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

* Contrários aos “embargos” se manifestaram os outros cinco ministros do Supremo: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

* A decisão não beneficia 13 dos 25 réus condenados. Nos crimes pelos quais foram sentenciados não obtiveram quatro votos favoráveis, ao contrário dos outros 12.

* Poderão requerer novo julgamento João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro) e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas).

* Igualmente nessa condição: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha).

* Numa verdadeira antecipação da campanha, e da disponibilidade de concorrer pela oposição com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o PSB resolveu deixar os cargos que têm no Governo Federal.

* São dois os ministros (há vários outros cargos, de segundo, terceiro ou quarto escalões): Fernando Bezerra (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Portos).

* O anúncio foi feito após reunião da executiva nacional do partido, em Brasília. Com exceção do governador do Ceará, Cid Gomes, que se absteve por não concordar, todos os membros da executiva presentes votaram pela saída do PSB.

* Exceção feita a uma mudança no projeto do Plano Plurianual de Investimentos, nada há de mais relevante na sessão desta quinta, da Câmara de Vereadores.

* O clima de véspera de feriado deve imperar, é a suposição do editor. Ah, e deve ser votado também o projeto de resolução do vereador João Kaus, que restringe o número de moções a 12 por ano para cada edil.

* Ah, quase o editor esquece: prevê-se também a aprovação (quem duvida?) de duas moções, como consta no Boletim Legislativo 53/2013, que traz a Ordem do Dia da sessão.

* A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta, a realização, em Santa Maria, de uma audiência pública sobre políticas públicas para a terceira idade.

* Proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), a iniciativa – que deve se efetivar em outubro – foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares que integram a comissão.

* “Santa Maria possui grande número de grupos voltados ao apoio dos idosos e certamente eles vão enriquecer a audiência. A terceira idade não precisa só de saúde, mas também de entretenimento, cultura, esporte, etc”, disse o deputado.

* Na reunião também foi aprovado requerimento de Jorge Pozzobom para a realização da audiência pública que debaterá proposta de designar outubro como “Mês de Proteger“.

* De acordo com a proposta do parlamentar, outubro ficaria instituído como mês dedicado a proteção da criança, do adolescente e do idoso, já que é quando se comemora o Dia Nacional do Idoso (dia 1º) e o Dia da Criança (12).

* A audiência ocorrerá no próximo dia 10. “Esta proposta é mais uma forma de incentivar a realização de palestras, debates e campanhas”, disse Pozzobom.

* Tudo, conclui o parlamentar, “para conscientizar sobre a importância de proteger estes que são os mais agredidos em nossa sociedade. E, o que é pior, na maioria das vezes, são pessoas que convivem com os próprios agressores”.

* As atividades da Semana Nacional de Trânsito iniciaram na manhã desta quarta-feira, com a presença de crianças que participaram de atividade  na Praça Saldanha Marinho.

* O evento é realizado até o dia 25, pela da Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana. O tema “Álcool, outras Drogas e a Segurança no Trânsito – Efeitos, responsabilidades e escolhas”.

* O evento começou com diversas apresentações, como o show da Banda Municipal da Vila Urlândia, panfletagens, adesivagem e blitze educativas.

* Os alunos da Escola Municipal Zenir Aita e da Escola Estadual Olavo Bilac compartilharam das lições de gentileza no trânsito, dentro do enfoque da campanha municipal, lançada nesta manhã, “Gentileza no Trânsito Gera Mais Gentileza”,