MAIORIDADE PENAL. Ministério Público se posiciona: é contra a alteração na lei e repudia possível redução
“Caso a maioridade penal seja adotada, teremos nos presídios do país novas facções que serão conhecidas como mirins, sub-21, ou por outros nomes.” Quem disse isso foi o Promotor de Promotor de Justiça Gilmar Bortolotto. Ele atua há mais de 10 anos atua na Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal e foi um dos palestrantes de encontro havido quarta-feira, em Porto Alegre.
Mas, que evento foi esse e quais as suas conclusões? Isso você tem a partir do material produzido e distribuído pela Agência de Notícias do Ministério Público do RS. Acompanhe:
“MP e entidades assinam moção de repúdio contra redução da maioridade penal
Após discutirem o tema, durante toda a quarta-feira, em evento realizado no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, o Ministério Público e entidades parceiras redigiram moção de repúdio contra a redução da maioridade penal. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional.
Conforme a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, os dados científicos apresentados durante o encontro evidenciam que ocorrerá um retrocesso com a redução da maioridade penal. Durante todo o dia Promotores de Justiça e outros palestrantes debateram a maioridade penal.
Por sua vez, o Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, enfatizou que quem luta contra a redução da maioridade penal precisa adotar estratégias para buscar o apoio da sociedade, além dos meios de comunicação social, que desempenham um papel importante na divulgação de dados sobre o tema. Segundo ele, os argumentos científicos e as experiências apresentadas deveriam ser do conhecimento da sociedade que, na maioria das vezes, opina sobre o tema sem ter conhecimento seja da lei ou da realidade das casas prisionais…”
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