POLÍTICA. Acesse aqui a ÍNTEGRA da sentença que absolveu João Carlos Maciel, acusado de improbidade

A sentença, da qual o Ministério Público não recorreu e, assim, transitou em julgado, é datada de 6 de maio. Mas só agora chega ao conhecimento da população, tendo sido, inclusive, objeto de reportagem PUBLICADA neste final de semana, pelo jornal A Razão.

A acusação, feita pelo MP, era de que assessor do vereador João Carlos Maciel, pago pela comuna, trabalhava mesmo era no chamado “Caminhão da Solidariedade” – utilizado pelo edil e radialista para, entre outras tarefas, arrecadar donativos a ser entregues a famílias carentes.

No final, a juiza Eloisa Helena Hernandez de Hernandes, com base nos testemunhos e argumentos das duas partes, decidiu-se pela absolvição, numa sentença relativamente curtas: apenas sete laudas.

Em determinado momento do texto, a magistrada escreve, já dando a entender o que viria mais adiante:

“O único testemunho que embasa a pretensão, dessa forma, além de ser solitário, é por demais minguado e inseguro a autorizar uma condenação por improbidade administrativa. O depoimento prestado na fase de inquérito não está sujeito ao contraditório e por isso tem valor relativo. Ademais, a testemunha, ao ser confrontada, voltou atrás e não ratificou todas as suas declarações anteriores.”

Ao final, decidiu pela absolvição na ação civil pública por improbidade administrative contra o vereador peemedebista. O Ministério Público não conseguiu provar o que alegava: a “improbidade administrativa consistente na utilização de seus assessores parlamentares em atividades particulares. O assessor Almiro Carvalho Lopes, alcunha “Neizinho”, somente era visto na Câmara de Vereadores no momento do pagamento dos salários. No resto do tempo, prestava exclusivamente serviços em projeto social do Vereador Maciel denominado “Caminhão da Solidariedade”. 

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