Afora as manifestações, de resto esperadas, dos representantes dos trabalhadores, especialmente das centrais sindicais, agora são os juristas que se levantam contra o projeto de lei do deputado-empresário Sandro Mabel, peemedebista de Goiás, e que amplia quase ao infinito a possibilidade de terceirização.
O pedido é de rejeição integral da proposta que, por exemplo, amplia a possibilidade de terceirizar serviços não apenas nas atividades-meio como também nas atividades-fim. Mas, e quais são os argumentos? Confira isso e também como anda a tramitação da proposta, no material produzido e distribuído pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Marise Lugullo. A seguir:
“Precarização das relações de trabalho fomentará debate em comissão geral…
…O projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) esbarra em opositores de peso na sociedade. Além das centrais sindicais, integrantes da Justiça trabalhista criticaram duramente a proposta do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O assunto será debatido amplamente por uma comissão geral da Câmara no próximo dia 18. Foi a solução encontrada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, diante da polêmica que envolve a proposta.
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamantra) divulgou uma carta na qual pede a rejeição integral do projeto. Para a entidade, a proposta expande a prática ruinosa e precarizante da terceirização para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, pela ruptura da rede da proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal.
Segundo o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, o principal ponto de discordância é em relação à possibilidade de as empresas terceirizarem atividades-fim, e não apenas as atividades meio, ou seja, aquelas que são acessórias. “Noventa por cento das empresas que contratam por terceirização é para reduzir custos. É por isso que os salários dos terceirizados chega a ser até 50% inferior ao do colega que trabalha do lado dele e que é contratado direto” afirmou…”
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típico de Brasil! Porque uma empresa de TI, que é integradora de soluções, não pode contratar um outra empresa, especializada em um determinado componente, por exemplo um app mobile para integrar em seu ERP? Ela vai ter que reinventar a roda, só porque os atrasados dos nossos juízes e líderes sindicais querem preservar seus privilégios. Enquanto isso, não temos uma verdadeira cadeia produtiva de TI no país e continuamos a proteger as multinacionais exportadoras de software e a penalizar as pequenas empresas nacionais. Por isso é mais negócio investir no Uruguai, por exemplo, e fornecer para empresas nacionais. Afinal, para que internet?