EFEITOS DA KISS. Prefeitos gaúchos contra itens da lei contra incêndios e Assembleia atrasa uma decisão

É incrível. Ou, talvez, não seja. Mas o fato é que os prefeitos gauchos, por sua entidade de representação, estão opondo resistências à votação da lei de proteção contra incêndios, objeto de amplos debates por Comissão Especial formada no parlamento gaúcho, após a tragédia de 27 de janeiro.

São itens fundamentais para garantir a segurança da sociedade e que, no entanto, recebem oposição dos comandantes das comunas, a pretexto de que seu custo aumentaria. Sim, isso mesmo. O que é contraditado pelo deputado que presidiu a Comissão, mas que, no entanto, tem funcionado para o conjunto da Assembleia (temerosa da ação eleitoral dos prefeitos?), que não vota o projeto, embora já esteja pronto para ser decidido no plenário.

Sobre essa situação, inclusive a posição dos dois lados, vale conferir o material publicado originalmente no G1, o portal de notícias das Organizações Globo. A seguir:

“Impasse atrasa votação de nova lei de prevenção a incêndios no RS…

…Um impasse atrasa a votação do projeto que promete tornar mais rigorosa a legislação de prevenção a incêndios no Rio Grande do Sul. Discutida desde fevereiro, a proposta está atualmente sem previsão de votação na Assembleia Legislativa porque prefeituras alegam que ela cria mais obrigações e despesas aos municípios.

A discussão sobre como prevenir tragédias como a de Santa Maria, onde um incêndio na boate Kiss em 27 de janeiro vitimou 242 pessoas, começou em fevereiro, com a criação de uma comissão especial. Em julho, o anteprojeto foi aprovado pelos deputados. A matéria também já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora aguarda parecer da Comissão de Segurança e Serviços Públicos antes de ir a plenário.

O projeto torna mais rígida a obtenção de alvarás de prevenção contra incêndios por estabelecimentos no estado. Hoje, a legislação leva em conta apenas a área e a altura dos imóveis. Pela nova proposta, serão analisados também o tipo de ocupação do local, a capacidade, as saídas de fumaça e o risco de incêndio.

O texto poderia ser votado na semana que vem, mas os prefeitos pediram mudanças. “Nós temos, por exemplo, no projeto, determinação de que eventos com 200 pessoas tem que ter um brigadista ou um bombeiro. A maioria dos municípios do estado não têm Corpo de Bombeiros. Então, vai sobrecarregar o município”, diz o superintendente técnico da Federação das Associações de Municípios (Famurs), Mário Ribas do Nascimento.

O deputado Adão Villaverde (PT), autor da proposta, discorda: “Ela não acrescenta nenhuma responsabilidade a mais aos municípios, ela segue rigorosamente a Constituição Federal e a Constituição Estadual. Entretanto,  ela não deixa espaço para dupla interpretação”, diz o presidente da Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio…”

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