KISS. Para concluir dois inquéritos em andamento, a polícia convocará Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann

Não há prazo para a finalização dos dois inquéritos ainda em andamento, na Polícia Civil, em decorrência da tragédia de 27 de janeiro. O que significa, também, não haver sinalização do tempo que demorará para que o Ministério Público analise as conclusões e, se for o caso, até modifique o entendimento de hoje – que arquivou procedimentos envolvendo agentes públicos municipais.

A grande novidade, se é que dá pra dizer desse modo, é que, para concluir os trabalhos, a polícia terá que ouvir os dois réus mais conhecidos no processo criminal, os empresários Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hottmann, o Maurinho. Sobre tudo isso, vale a pena conferir a reportagem de Luiz Roese, que o jornal A Razão deve publicar em sua versão impressa. Acompanhe:

“Inquéritos da Polícia Civil sobre a Kiss não têm prazo

Se familiares de vítimas da Kiss e promotores de Santa Maria aguardam com ansiedade a conclusão de dois inquéritos da Polícia Civil sobre a boate, é bom eles terem paciência. O delegado Sandro Meinerz, responsável pelas investigações pós-tragédia, informou ontem (quinta) que não há prazo para terminar o trabalho. Ainda terão de ser ouvidos, por exemplo, os sócios da Kiss Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, o Maurinho, que são réus no processo criminal da tragédia e devem depor em Porto Alegre. “Temos ainda muitas dúvidas a serem sanadas. Não dá para estimar uma conclusão do trabalho”, afirma o delegado Sandro Meinerz.

Um dos inquéritos está centrado em uma possível fraude no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e no laudo acústico da Kiss. O outro investiga se houve omissão da prefeitura de Santa Maria no que se refere à poluição sonora e ao descarte indevido de resíduos pela Kiss.

A Polícia Civil já constatou que, para abrir a Kiss, em 2009, os donos colheram 61 assinaturas de vizinhos a favor de que a boate funcionasse no local. Entretanto, apenas 21 deram endereços dentro de um raio de 100 metros, área determinada por lei para o estudo.  Muitos deles nem moravam na região: eram funcionários ou donos de comércio.

A consulta popular, realizada em setembro de 2009, teria sido aceita, entre outros documentos, pela prefeitura, que liberou o funcionamento da boate em abril de 2010. Enquanto isso, não teria sido levado em consideração um abaixo-assinado contra a casa noturna, com a participação de 83 vizinhos da Kiss, que não foram consultados.

Outra conclusão é que a boate nunca teve todas as licenças em dia, enquanto esteve funcionando. Para chegar às descobertas, a Polícia Civil fez a análise de documentos apresentados pela prefeitura e laudos, além da legislação, desde a abertura da Kiss, em julho de 2009. Também já foram tomados depoimentos, como os dos donos da danceteria na época da abertura, Alexandre Costa e Tiago Mutti, que, como engenheiro, chegou a assinar um laudo acústico da casa noturna.

Mesmo que a prefeitura não tenha constatado que a casa noturna abriu ou funcionou de forma irregular, a Polícia Civil ainda não conseguiu individualizar condutas de integrantes do Executivo que levem a um indiciamento criminal ou a um apontamento por improbidade administrativa. Mas o trabalho segue adiante e pode chegar lá.

O término das investigações é aguardado pelo Ministério Público (MP) e por familiares de vítimas. Os primeiros podem, a partir das novas investigações da Polícia Civil, reabrir o inquérito civil que apura as condutas de agentes públicos para que o incêndio na boate acontecesse. Já os parentes esperam ver responsabilizados, na esfera criminal ou por improbidade administrativa, integrantes da prefeitura. 

Em setembro, os familiares foram até Porto Alegre, com informações apuradas pela Polícia Civil, para pedir ao Conselho Superior do MP que o inquérito civil da tragédia não fosse arquivado em relação a integrantes da prefeitura. No dia 10 de outubro, por determinação do conselho, a investigação retornou para análise dos promotores Maurício Trevisan e Ivanise Jann de Jesus, de Santa Maria.

Como os novos dados são resultantes dos dois inquéritos da Polícia Civil ainda em andamento, Maurício e Ivanise vão aguardar a conclusão das investigações para começar a fazer sua análise. Os promotores não têm um prazo estipulado para terminar o trabalho, por conta da complexidade do caso.  

Daqui para a frente, há três possibilidades: que os promotores analisem o material e decidam abrir uma ação por improbidade administrativa contra agentes públicos; eles podem pedir novas investigações da Polícia Civil; e, ainda, podem novamente pedir o arquivamento do caso, o que levaria a uma nova análise do Conselho Superior do MP. Uma alternativa que pode surgir a partir da conclusão dos inquéritos da Polícia Civil é um novo processo criminal em relação à Kiss, a partir do que for constatado.”

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