INTERNET. Marco Civil só após o carnaval. E olhe lá. Já a “Lei da Kiss”, bem, ninguém tem ideia de quando
Desde o ano passado, tranca a pauta da Câmara dos Deputados o projeto que cria o Marco Civil da Internet. Enquanto não for votado, nada anda, inclusive a chamada “Lei da Kiss” (que cria normas nacionais de prevenção de incêncio). O próprio Marco vai devagar, por conta da falta de consenso.
O curioso é que, pelo que se vê, a cidadania fica bem CONTEMPLADA com o que está nele e é difícil entender o desacordo. Exceto, claro, pela defesa de interesses não exatamente do cidadão. Os princípios definidos, por exemplo, devem interessar a todos. Exemplos? Um, a manutenção da qualidade contratada de conexão com a internet. Outro, inviolabilidade e sigilo das comunicações.
Então, por que não votam e jogam para o futuro? A última ordem é depois do carnaval. Será? A propósito de tudo isso, inclusive para saber quais os principais pontos da proposta, confira material produzido e distribuído pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Marise Lugullo. A seguir:
“Votação do marco civil da internet fica para depois do Carnaval
A votação do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11) ficou para depois do Carnaval. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta quinta-feira (20) que a próxima semana será dedicada à discussão e à apresentação de emendas. O projeto tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado.
O texto costurado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entrou em pauta nessa quarta-feira, mas vários partidos se recusaram a discutir a matéria. Como argumento, disseram que o relator teria fechado acordo com representantes de empresas de telecomunicações, em reunião com integrantes do Poder Executivo. Molon explicou que o texto foi mantido e que ele apenas incluiu na justificativa da proposta que as empresas poderão vender pacotes com velocidade diferenciada.
O presidente Henrique Alves acha que a discussão do projeto não foi adiante por se tratar de uma matéria difícil. “O tema que é muito complexo, tem muitas posições pró e contra; e é um texto que, a meu ver, tem que ter um consenso na Casa, pela sua repercussão, pela sua importância. Enquanto não houver esse consenso, nós vamos procurar por ele…”
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