“…No início, pensou-se que o mundo cibernético deveria ser livre. Mas é da natureza do homem transformar o que é do bem em armas do mal. Assim, mudou-se a percepção do “libera geral”, para o “regula aí!”. Surgiram leis com viés criminal, remanescendo a necessidade da normatização cível, no intuito de regulamentar e gerar mais segurança jurídica, bem como para proteger os usuários e impedir abusos das companhias.
Mas afinal, quais os interesses estão em jogo? Pra variar, inclusive políticos! Em verdade, o Marco Civil limita os poderes das empresas de telecomunicações. Essas querem amarrar o consumidor, restringindo o uso por meio de pagamento a maior. De forma simplificada, a Internet ficaria como uma TV de assinatura. Como?! Explico. As “queriiiiidas” teles queriam cobrar por pacote de serviços. Dito de outra maneira, haveria um plano de Internet para acesso a e-mails, outro para What´sApp, outro para vídeos, com valor crescente, é claro. Ainda não entendeu? Desenho. Você entraria com b* e as teles com o pé!…”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Marco civil. Será o fim dos WhatsApp, Skype e afins?!”, de Luciana Manica Gössling. Ela é advogada, professora da Fadisma – de Direito da Propriedade Intelectual, Direito Internacional Privado, Direito Comunitário e da Integração – e especialista em Propriedade Intelectual. O texto foi postado há instantes, na seção “Artigos”!
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