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POLÊMICA? Projeto de deputado verde legaliza venda e produção da maconha no Brasil. Saiba os detalhes

Eurico Júnior: consumo doméstico, apenas
Eurico Júnior: consumo doméstico, apenas

É verdade que a proposta, já protocolada, ainda não foi distribuída às comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O que indica, dependendo das circunstâncias, a clara possibilidade de permanecer na gaveta por um tempo indeterminado. E, quando sair dela, percorrer um longo caminho, primeiro na Câmara, depois no Senado.

Ainda assim, o projeto do deputado do PV carioca, Eurico Júnior, já provoca um punhado de tititis. Afora a ideia dele, que defende a liberação e venda controlada da maconha como forma, por exemplo, de combater o crima organizado, ser em si mesma polêmica, o esquadrão contrário também já apresentou armas. O principal opositor, ou pelo menos o mais notório, é o gaúcho Osmar Terra, do PMDB. Que até no Uruguai andou tentando convencer (sem o mínimo sucesso) os patrícios a não aprovar a sua própria liberação.

Mas, como é mesmo esse projeto? E o que ele significa? E os argumentos disponíveis pró e contra? Confira no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. As fotos são de Lúcio Bernardo Jr (Eurico) e Leonardo Prado (Terra). A seguir:

Proposta legaliza produção e venda da maconha no Brasil

Terra: limitar lícitas e não legalizar ilicitas
Terra: limitar as lícitas e não legalizar as ilicitas

… A Câmara dos Deputados analisa proposta que legaliza a produção e a venda da maconha. O Projeto de Lei 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), libera a plantação em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo.

A ideia do deputado é liberar a produção de até seis plantas da Cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita. O consumo (individual ou compartilhado) deve ser restrito a ambiente doméstico. As plantações deverão ser previamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ficarão sob seu controle direito, sem prejuízo de outras fiscalizações previstas em lei.

O armazenamento para fins de pesquisa e a industrialização para uso farmacêutico também serão realizados em conformidade com a legislação vigente e com autorização prévia do ministério…”

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