Fatos recentes envolvendo menores – que, diga-se, são responsáveis por uma quantidade ínfima dos crimes – impressionaram o presidente do Senado, Renan Calheiros, e alguns parlamentares. Por conta disso, e não há outra razão objetiva, foi exumado projeto, já recusado na Comissão de Constituição e Justiça, do senador tucano Aloysio Nunes, de São Paulo, e que prevê criminalização dos menores envolvidos em alguns crimes.
Para saber mais disso, as explicações e o que contém o projeto a ser avaliado pelo plenário do Senado, acompanhe material produzido pelo sítio especializado Congresso em Foco. A reportagem é de Edson Sardinha. A seguir:
“Senado “ressuscita” redução da maioridade penal…
… O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que vai incluir na pauta do plenário uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para os 16 anos em casos excepcionais. “Já assumimos o compromisso com os líderes partidários. A Mesa vai pautar. Será uma oportunidade para discutirmos um assunto complexo, que divide, para que cada um possa se posicionar e defender aquilo em que acredita”, disse o senador nesta terça-feira (18). A data da votação, no entanto, ainda não foi anunciada.
O pedido para que o texto, rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, fosse ao plenário partiu do autor da proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ele teve o apoio de 21 senadores para apresentar o recurso. Pelo regimento interno do Senado, eram necessárias apenas nove assinaturas.
Para avançar à Câmara, a PEC precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. “A matéria é polêmica. Muitos senadores manifestaram desejo de continuar a debater o tema. Merece a apreciação do conjunto da Casa, não apenas dos membros da Comissão de Constituição e Justiça”, defendeu Aloysio, que é líder do PSDB no Senado. O governo e parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos são contra a mudança e dizem que ela não resolve o problema da criminalidade e vai superlotar, ainda mais, o sistema penitenciário brasileiro…”
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