Aparentemente (sempre é melhor esperar para conferir, antes de festejar), foi uma vitória dos que defendiam a neutralidade da rede – algo que não interessava a grandes operadores de telefonia, sobretudo, e que tem seus defensores no Congresso. O fato é que o governo fez valer sua maioria, inverteu a pauta de votações no Senado e votou, sem alterações, o projeto que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, só falta a sanção da presidente Dilma Rousseff. A oposição bem que tentou, sobretudo pelos que fazem parte do lobye das operadoras, adiar a apreciação, para, segundo um parlamentar, “aperfeiçoar” a proposta. Mais detalhes de tudo isso, você tem no material publicado originalmente pelo G1, o portal de notícias das Organizações Globo. A reportagem é de Priscila Mendes. Acompanhe:
“Senado aprova Marco Civil da Internet…
… O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país. O texto, que foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores e seguirá agora para sanção da presidente da República.
O projeto, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores, tramitou por menos de um mês no Senado. A pedido do Palácio do Planalto, os senadores aliados barraram as propostas de alteração sugeridas. Se isso ocorresse, o texto teria que retornar para análise dos deputados, o que adiaria a aprovação.
O governo tinha pressa em aprovar a matéria devido à conferência internacional sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo nesta semana. A presidente Dilma Rousseff vai participar do evento nesta quarta e quer levar o Marco Civil como uma das respostas do seu governo às denúncias de que autoridades e empresas brasileiras teriam sido espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos…”
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