NOVAS COMUNAS? Só se tiverem pelo menos 15 mil almas. Desenhando: de Santa Maria não sai ninguém

Sabe aquela ideia, do ex-vereador Marion Mortari, que pretendia separar um naco dos distritos de Santa Maria? Se a chance já era pequena, o projeto em estudo no Congresso sepulta qualquer possibilidade. Afinal, para as regiões Sul e Sudeste, a população minima para as áreas dos que pretendem se emancipar não poderá ser inferior a 15 mil habitantes.

Enfim, embora facilite a criação de comunas autônomas, poucos haverá em condições, pelo menos no Rio Grande do Sul. A proposta, que substitui uma anterior, inteiramente vetada pela presidente Dilma Rousseff, está na pauta do Senado nesta semana. Para saber mais, inclusive sobre as outras propostas, sobretudo as Medidas Provisórias, confira o material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Larissa Bortoni, com foto de Pedro França. A seguir:

“Medidas provisórias e regras para criação de municípios aguardam votação no Plenário

Os senadores começam a semana com a pauta de votação do Plenário do Senado trancada por quatro medidas provisórias. Todas já esgotaram o prazo de 45 dias para serem votadas, o que impede o exame da maioria das outras propostas legislativas.

A MP 630/2013 foi editada no final do ano passado, durante a crise nos presídios do Maranhão. Permitia o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de construção, reforma ou ampliação de presídios e de unidades de internação de menores infratores.

Por sugestão da relatora, Gleise Hoffmann (PT-PR), o texto foi modificado na comissão mista destinada a dar parecer à medida, para possibilitar que as regras do RDC possam ser utilizadas por toda a administração pública – União, estados, Distrito Federal e municípios – e em qualquer tipo de contrato…”

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