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VERGONHA. Há 47 projetos visando a mudança na “Lei Maria da Penha”. A maior parte para flexibilizar

selo maria da penhaA “Lei Maria da Penha” é um instrumento importante para a proteção da mulher. É tão boa, mas tão boa, que é considerada uma das três melhores do mundo. Por quem? Pela Organização das Nações Unidas, a ONU.

Ainda assim, creia, há quase meia centena de propostas apresentadas no Congresso propondo modificações. E a maior parte para “flexibilizá-la”. Em outras palavras, para facilitar a vida dos facínoras. Uma vergonha. Ah, quem trata disso, e vale a pena ler, é o jornalista Roldão Arruda, no blogue que ele assina na versão online d’O Estado de São Paulo. Acompanhe:

No Congresso, 47 projetos querem mudar Lei Maria da Penha

Já existem 47 projetos no Congresso propondo mudanças na Lei Maria da Penha, destinada à proteção da vida da mulher. Promulgada há apenas sete anos, com 46 artigos, a lei ainda não foi sequer totalmente implementada no País.

A fúria mudancista dos legisladores foi revelada pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves. Durante uma audiência pública realizada ontem (quinta, 10), na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara, ela citou o número de projetos e observou que boa parte deles visa a flexibilização da lei.

“Periga esvaziar a lei antes mesmo do seu fortalecimento”, advertiu Aparecida. Lembrou ainda que a Organizações das Nações Unidas (ONU) já apontou a Lei Maria da Penha como uma das três melhores do mundo. “É a lei que precisa mudar ou precisamos mudar outras estruturas para que ela funcione melhor?”, perguntou…”

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