Santa Catarina como laboratório do retrocesso nas políticas públicas no Brasil – por Amarildo Luiz Trevisan

Na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que, na prática, proíbe cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior do Estado e também nas que recebem recursos estaduais. O texto segue para sanção do governador Jorginho Mello.

O que assusta não é apenas a medida em si, mas o que ela revela como sintoma.

Quem acompanha o debate público percebe um roteiro conhecido: primeiro, retira-se do horizonte a palavra reparação; depois, transforma-se a desigualdade em assunto de “mérito”; por fim, vende-se a exclusão como se fosse neutralidade. A reação de universidades, entidades e movimentos condenando essa decisão não é exagero, é instinto de sobrevivência democrática diante de um recuo que tenta normalizar o absurdo.

Há quem diga: “cotas não fazem diferença”, “não mudam nada”, “são ideologia”. Mas os números, quando não são sequestrados pelo ruído, falam com uma calma devastadora. Em cerca de 13 anos, entre 2009 e 2022, o contingente de estudantes pretos e pardos nas universidades federais quase triplicou, um crescimento superior a 280 por cento, ao saltar de aproximadamente 135 mil para perto de 516 mil. Trata-se de uma mudança concreta no rosto do campus, no destino de famílias, no horizonte de futuro de uma população historicamente excluída do processo de formação superior.

E o problema não aparece isolado. Em paralelo, Santa Catarina tem sido palco de disputas em que o meio ambiente vira obstáculo a ser “destravado”, e não condição de existência a ser protegida. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal chegou a suspender processos ligados a uma lei ambiental catarinense que limitava a proteção de florestas, num cenário de insegurança jurídica que diz muito sobre o tipo de pressa que se quer impor ao território.

Some-se a isso a erosão silenciosa da confiança pública. Nos últimos meses, discussões sobre desenho institucional e controle interno, como mudanças envolvendo a Ouvidoria no Estado, vieram acompanhadas de alertas de risco de interferência política em canais sensíveis de denúncia. E, quando se olha para indicadores, há registros de queda de posição em índices de transparência e governança, o que não é detalhe técnico, é termômetro de civilidade administrativa.

Diante desse conjunto, a pergunta se impõe, sem teatro e sem inocência: o que está acontecendo com Santa Catarina, que, nos últimos tempos, passou a ocupar um lugar de destaque nacional na defesa de pautas que reduzem direitos e enfraquecem políticas públicas?

O paradoxo choca porque Santa Catarina é bela, às vezes quase paradisíaca, e também porque há ali muita gente boa, trabalhadora, acolhedora, capaz de gestos simples que elevam o dia de qualquer um. Só que, em certos ambientes, a ideologia funciona como neblina: não cria a paisagem, mas apaga as cores; não inventa o medo, mas dá a ele um crachá e uma justificativa.

Talvez por isso não seja tão surpreendente lembrar o caso do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, no auge de um moralismo de espetáculo que confundiu investigação com humilhação, e justiça com show. Aquilo não foi apenas uma tragédia pessoal, foi um aviso sobre o que acontece quando instituições se deixam colonizar pelo frenesi punitivo e pela vontade de linchamento.

Frear políticas de cotas, nesse contexto, não é um ato “técnico” com cheiro de planilha, é gesto simbólico com cheiro de porta fechada. Não se trata de discutir aperfeiçoamentos, fiscalização e critérios, isso é legítimo e necessário. Trata-se de interditar o princípio, como se a história do Brasil não tivesse feito da cor da pele uma senha de acesso, ou de veto, por séculos.

É difícil explicar sem soar injusto, mas arrisco uma hipótese, incômoda e talvez útil: quando a riqueza econômica se encontra com a falta de compromisso da elite dirigente com as criações humanas – respeito pela arte, pela ciência, pela vida pública, pela alteridade e a diferença -, nasce uma mistura perigosa de arrogância, ressentimento e brutalidade. Não é falta de diploma, é falta de mundo, falta de escuta, falta de vergonha diante do que é grande.

Guardo uma cena como síntese dessa impressão. Fui conhecer Jurerê Internacional, cercada de fama, rankings, selo aqui, estrela ali. O mar e a paisagem são belíssimos. Mas o que me apavorou foi o bairro que sustenta a praia, coberto de mansões e mais mansões, uma mais espetacular do que a outra, como se a arquitetura tivesse decidido disputar quem grita mais alto.

E, no entanto, quando olhei com calma para os pátios, para as entradas, para os jardins, quase não vi um sinal de homenagem à cultura: uma estátua, um detalhe artístico, um gesto de gratidão à história, qualquer vestígio de sensibilidade. Vi espaço, vi brilho, vi excesso, mas vi pouco sentido. Ficou em mim essa imagem, pátios imensos e vazios de significado, como se a abundância, quando não aprende a conviver com a memória e com o comum, acabasse produzindo seu próprio deserto.

Talvez seja isso que o retrocesso tem de mais assustador: ele não chega como tempestade, chega como decoração. Ele se apresenta com linguagem limpa, com promessa de ordem, com a fantasia da neutralidade. E quando a gente percebe, já está respirando a neblina, e chamando de “normal” aquilo que deveria, no mínimo, nos tirar o sono.

(*) Amarildo Luiz Trevisan é licenciado em Filosofia, mestre em Filosofia (UFSM), doutor em Educação (UFRGS) e pós-doutor em Humanidades pela Universidade Carlos III de Madri. Tem formação teológica pela Diocese de Goiás. É Professor Titular aposentado da UFSM e atua como Professor Visitante no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRN. Publicou diversos trabalhos, entre eles o livro Terapia de Atlas: Filosofia da educação no contemporâneo (EDUCS, 2020). Ele escreve no site aos sábados.