E agora tem essa! Estão inventando um “SPC da Educação”. Paulo Pimenta repudia “lista negra”

A coisa funcionaria assim: o aluno que tivesse algum problema para quitar suas obrigações financeiras com uma entidade educacional imediatamente entraria numa espécie de “lista negra”. Que o deputado federal Paulo Pimenta – que está repudiando o fato – chama de “SPC da Educação”.

Para evitar essa situação, afora a denúncia, o parlamentar petista apresentou projeto de lei que beneficia estudantes que têm contrato com instituições privadas. Para saber mais detalhes, confira material distribuído pela assessoria do deputado santa-mariense. A seguir:

“SPC da Educação: Pimenta quer o fim da exposição financeira de estudantes

 Principal representante, na Câmara, dos universitários que buscam a renegociação das dívidas do FIES com a Caixa Econômica Federal, o Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou outro Projeto de Lei em benefício dos estudantes com contratos celebrados com estabelecimento de ensino privado. O PL do petista institui um mecanismo de proteção aos estudantes, vedando a criação e manutenção de banco de dados, assim como cadastros relativos e transferência de informações entre instituições de ensino relacionadas ao inadimplemento de alunos.

Segundo Pimenta, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenen, em convênio com SPC do Brasil S/A (Check Check) e com apoio operacional da Centralização dos Serviços dos Bancos S/A (Serasa), vem estruturando um banco de dados especificamente voltado para as situações de inadimplência nas instituições de ensino, o denominado Cineb – Cadastro de Informações da Educação Brasileira. “Essa espécie de “SPC da Educação”, como vem sendo chamada por alguns, visa a impedir que alunos em débito com um determinado estabelecimento educacional possam se matricular em outro”, explica Pimenta.

De acordo com o parlamentar, as instituições não estão garantindo a privacidade dos dados e acabam utilizando as informações de maneira desvirtuada. “Queremos acabar com a exposição desnecessária dos estudantes, evitando a proliferação de informações, de maneira inadequada, acerca de inadimplência e impontualidade de suas obrigações”, defende Pimenta.”