CIDADE. Prefeitura quer tornar a Nova Santa Marta em “área de interesse social”. Saiba quais são as razões
O Palacete da SUCV anunciou nesta quarta-feira o envio de projeto à Câmara de Vereadores, através do qual pretende transformar, legalmente, o bairro Nova Santa Marta em “área de interesse social”. Numa tentativa simples de explicação, e com o perdão da analogia pobre, teria mais ou menos o mesmo efeito da decretação de um “estado de emergência” em casos de catástrofes naturais.
Por quê? Porque esse novo status para o bairro permitiria (como no tal “estado de emergência”) a intervenção facilitada, inclusive para a obtençao e alocação de recursos para a implementação de políticas urbanas. Tendo como foco, se imagina, o cidadão que lá reside. Enfim, é uma boa ideia. Em tese. Agora, é ver a discussão da proposta no âmbito do parlamento, inclusive porque o projeto, na íntegra (o que permitiria uma análise mais profunda), não foi dado a conhecer.
Enquanto isso, fiquemos com a informação simplificada, repassada através da assessoria de imprensa da Prefeitura. O texto é de André Santos (com a colaboração de Natalia Apoitia) e foto de João Vilnei. A seguir:
“Nova Santa Marta pode ser tornada Área de Interesse Social. Projeto de lei será debatido na Câmara de Vereadores
O prefeito Cezar Schirmer autorizou nesta quarta-feira (11) o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que prevê tornar a região do Bairro Nova Santa Marta em Área de Interesse Social (AIS). O efeito prático dessa iniciativa consiste na criação de uma política urbana que permitirá ao Executivo Municipal a organização dos espaços de uso privado e público, além da possibilidade de extensão de políticas sociais para estratos de famílias de baixa renda daquela histórica área de ocupação urbana, efetivada sob a bandeira de movimentos sociais.
O chefe do Executivo acrescenta, ainda, que tornada lei a medida garantirá a “a continuidade do programa da regularização fundiária e poderá conceder a posse do imóvel com todos os direitos que isso possa assegurar. Outro fator de relevância, conforme o prefeito será a possibilidade de concessão de benefícios para os moradores, como: incentivos nas taxas de água e luz, execução da rede de energia nas ruas que ainda não possuem o serviço e numeração dos imóveis e denominação de ruas e espaços de uso comum. Em outro caso, algumas ruas da Nova Santa Marta não possuem rede elétrica e com a nova lei haverá condições legais para implantá-las…”
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Essa iniciativa só atesta o que já sabemos: desde que existe, a Nova Santa Marta é uma "área de desinteresse social" por parte da administração municipal. Lá a ausência do Estado é tão dramática que a população só conta com a duvidosa pax imposta pelo autoritarismo e pelas armas dos traficantes estabelecidos há muito tempo na área. A prefeitura poderia consultar os muitos heróis anônimos (assistentes sociais, enfermeiros, professores, religiosos…)que batalham – alguns há mais de uma década – para humanizar o bairro, antes de criar mais uma política de governo, querendo resolver a questão com um "canetaço".