ASSEMBLEIA. Deputado discute a “Lei das APAEs” com entidades que poderão receber recursos públicos
A Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Estado, por seus coordenadores, papeou hoje com o deputado Jorge Pozzobom, autor da lei que autoriza repasse de recursos públicos para as instituições. O resultado da conversa você tem através do material distribuído pela assessoria de imprensa do parlamentar. O texto e a foto são de Thiago Buzatto. A seguir:
“Pozzobom se reúne com a Federação das APAEs do RS
O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (23) com os coordenadores da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do RS (Feapaes), em Porto Alegre. O parlamentar apresentou a proposta de criação de um grupo de trabalho para formatar uma proposta de convênio padrão entre as prefeituras dos municípios que têm APAEs e as instituições visando o repasse de recursos.
Conforme Pozzobom, que na Assembleia Legislativa é o autor do projeto de lei 158/2014, que autoriza a complementação de recursos do Poder Público para as instituições que prestam serviço assistencial de educação especial, o grupo de trabalho deverá ser formado também por representantes do Tribunal de Contas do Estado, Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e Ministério Público. “Os nossos prefeitos precisam ter segurança jurídica para fazer o repasse de dinheiro público para nossas APAEs. Por isto, a participação do TCE é fundamental na formatação desta minuta de convênio”, explicou.”
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