CIDADANIA. Maioria de votos nulos, além de não anular eleição, ainda beneficia só os maus candidatos

Há um mito, muitas vezes difundido (nem sempre com a melhor das intenções cidadãs, pode-se afirmar), de que se houver uma maioria de votos nulos numa eleição, esta será anulada. É mito. Total. E, pior. Ao anular o voto, o cidadão, objetivamente, só poderá mesmo beneficiar os maus candidatos – que estes têm poder de convencimento suficiente para garantir apoio eleitoral.

Mas, por que o voto nulo não tem essa influência toda que alguns gostariam de lhe dar? Vale conferir o material, inclusive a pedagógica imagem abaixo, produzido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e reproduzido pelo jornal eletrônico Sul21. A seguir:

“Se a maioria dos votos forem nulos a eleição é anulada?

Você com certeza já ouviu alguém, ao reclamar dos candidatos que concorrem à Presidência, ao governo do estado ou aos cargos legislativos, conclamar para que os cidadãos votem nulo, com a promessa de que haja uma nova eleição. Saiba que essa história é uma grande mentira.

A confusão acontece por causa de uma interpretação errônea do artigo nº 224 do Código Eleitoral Brasileiro, que diz que se a nulidade da eleição atingir mais que 50%, haverá outra eleição com todos os candidatos diferentes. Porém, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que se entende por nulidade nada tem a ver com os votos nulos, com intenção de protesto dos eleitores brasileiros, mas com a ocorrência de fraudes eleitorais.

Os votos nulos não são contabilizados para definir uma eleição, já que são considerados inválidos pela Justiça Eleitoral. Se a maioria dos eleitores votar nulo, ou seja, digitar o número de um candidato que não existe e apertar a tecla “Confirma”, ganhará a eleição o candidato que tiver o maior número dos votos válidos.

Já se em mais da metade dos votos de uma eleição for comprovada alguma fraude, a Justiça Eleitoral, então, convoca uma nova eleição com candidatos diferentes…”

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