VAI PIORAR. Comissão do Senado vota projeto que amplia punição para quem descumprir Código de Trânsito

É verdade que se trata apenas do primeiro passo. E que, afinal de contas, pode até não ser aprovado. Mas, de todo modo, a tendência é que a proposta da senadora Rita Camata (eleita pelo PMDB e atualmente no PSDB), do Espírito Santo, seja referendada na Comissão de Viação e Transportes do Senado. Depois, ainda passará pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça antes de, enfim, ser votada no plenário.

Mas, que modificações são essas? E que tipo de infração terá a pena ampliada? Para saber, confira a reportagem produzida e distribuída pela Agência Brasil. O texto é de Priscilla Mazenotti, com foto (de arquivo) de Antonio Cruz. Confira:

“Comissão vota quarta-feira projeto que altera Código de Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara vota nesta quarta-feira (25) projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES) aumenta a punição para quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool, acima da velocidade ou falando ao celular.

Pelo substitutivo, o motorista que apresentar notório sinal de embriaguez, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro, poderá sofrer as penas previstas na Lei Seca: multa, suspensão da carteira de motorista e até prisão. Aqueles que causarem acidentes sob o efeito de álcool poderão sofrer penalidades com base no Código Penal.

Aqueles que estacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos terão a multa aumentada, assim como aqueles que participarem de racha. Fica também proibida a circulação de motos entre veículos ou entre a calçada e veículos, a não ser que o trânsito esteja parado.

A proposta também aumenta o período da habilitação provisória de um para dois anos, e os candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias terão suspensos o direito de dirigir e a obtenção da carteira de motorista. Com isso, o candidato a motorista terá de reiniciar todo o processo…”

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