O presidente chinês, Xi Jinping, deverá ser recebido no Congresso na quarta-feira, de forma solene. Ficaria mal se, até lá, não fosse votado o acordo bilateral que tramita no Senado. Vai daí que não é improvável que essa seja a primeira proposta (inclusive porque independe da pauta trancada) avaliada pelos parlamentares, no esforço concentrado previsto para a semana.
Mas há outras questões que, dizem, serão apreciadas. Uma delas é o aumento, sim, o aumento, para promotores e juizes, a título de gratificação – aquela que manda para as cucuias o pagamento por subsídio, pelo qual tanto lutaram as categorias. Pooois é.
Ah, para saber de tudo isso, acompanhe material produzido pela Agência Senado – que traz, também, os outros projetos que podem, ou não, ser votados. A seguir:
‘Tratado com a China, PEC dos Magistrados e Lei de Licitações na pauta do esforço concentrado
A semana de esforço concentrado no Senado deve começar na sessão da terça-feira (15) com a inclusão extrapauta de tratado firmado entre Brasil e China, em 2004, para agilizar os processos de extradição entre os dois países. Também podem ser votados a PEC dos Magistrados, a proposta de nova Lei de Licitações e o Código de Processo Civil, além de outras matérias definidas no início do mês.
O tratado submetido ao congresso por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.351/2008 permite que os pedidos de prisão preventiva para extradição do Brasil e da China sejam encaminhados por intermédio da Interpol e, posteriormente, transmitidos por via diplomática. A participação da Interpol deverá agilizar o processo.
O acordo proíbe a extradição caso a pena imposta à pessoa extraditada entre em conflito com os princípios do direito do país onde ela se encontra. Ou seja, o Brasil poderá negar a extradição de qualquer pessoa que possa ser punida com a pena de morte na China…”
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