INCÊNDIOS. A desidratada – e bem menos rigorosa – ‘Lei Kiss’ está prestes a entrar em vigor no Rio Grande

O editor não cansa de dizer: o governo e os deputados desmoralizaram um trabalho de mais de seis meses, fruto de intensa participação de todas as partes envolvidas, e desidrataram uma lei que era muito boa. De repente, por pressão de prefeitos e entidades empresariais, abriram mão de um resultado que permitiria dizer que o Rio Grande do Sul seria modelo de segurança e prevenção de incêndios.

Agora, já há manifestações acerca dos efeitos da “nova” Lei Kiss. É feita, basicamente, por familiares das vítimas da tragédia e até pelo Ministério Público. Um dos pontos contestados é a possibilidade de os municípios emitirem alvarás provisórios (que, ninguém duvide, podem virar permanentes) para locais “de menor risco”. Mas, creia, não é o único ponto em que os parlamentares se micharam e acabaram reduzindo o ótimo resultado anterior.

O jornal Diário de Santa Maria trouxe em sua edição de final de semana um importante e elucidativo material a respeito disso, a par da informação de que tudo poderá entrar em vigor rapidamente. Vale conferir a reportagem assinada por Lizie Antonello. A foto é do arquivo do sítio. A seguir:

“Regulamentação da Lei da Kiss está pronta…

… A minuta do decreto que regulamentará a nova legislação estadual de prevenção contra incêndio, a chamada Lei da Kiss, está pronta. O Grupo de Trabalho da Casa Civil, responsável por elaborar as regras de como será aplicada e fiscalizada a lei, concluiu o texto com pelo menos 45 resoluções e encaminhou ao Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio. O decreto passa a valer assim que for publicado pelo governo do Estado.

O conselho é formado por profissionais de engenharia e arquitetura, entre outros, e foi criado para dar consultoria. O grupo tem reunião marcada para o dia 28, quando deve emitir um parecer sobre a minuta. Depois, a regulamentação volta para o Grupo de Trabalho, que pode alterar o texto ou não.

A publicação do decreto não tem data definida, mas pode ocorrer ainda em setembro, quando o incêndio na boate Kiss, motivador da mudança na legislação, completará um ano e oito meses. Uma pesquisa feita a pedido do Diário mostra a opinião dos santa-marienses sobre a tragédia. Uma das respostas mostra que 66,7% dos entrevistados deseja que o prédio onde funcionava a boate vire um memorial…

…A maioria das cidades gaúchas aguarda a regulamentação para adequar as legislações municipais, segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

– Os municípios não estão emitindo licenças, porque as leis municipais não estão de acordo com a nova lei estadual – disse Esteder Jacomini, assessor jurídico da Famurs…”

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