PRECATÓRIOS. União, Estados e municípios devem a “bagatela” de R$ 97,3 bilhões. Você leu certo: bilhões

O que é, mesmo, precatório? Pesquisinha básica informa que “é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais. Esses débitos são oriundos de condenação judicial que implica em pagamento de valores.”

Por razões diversas (ou calote puro e simples), o fato é que muitos entes públicos simplesmente não pagam. Ou o fazem precariamente, de vez em quando ou a perder de vista. Isso, claro, quando o credor (normalmente um cidadão brasileiro) tem um pouco de sorte. Vamos combinar: definitivamente não deveria ser assim. Mas é.

E a conta está cada vez mais elevada. No total, mais de R$ 73 bilhões, acumulados às vezes por décadas. Dos Estados, o segundo maior devedor é o Rio Grande do Sul (só perde para São Paulo), que acumula, ao longo de muitos anos, algo como R$ 6,9 bilhões.

Vamos combinar: é troco que não acaba mais. E que ainda vai aumentar e muito. A propósito da tentativa de receber tudo isso, e do que virá por aí, vale conferir um material originalmente publicado no portal Consultor Jurídico – e que traz detalhes das iniciativas judiciais de resolver o enrosco. Acompanhe um trecho:

“COBRANÇA NA JUSTIÇA – Dívida da União, estados e municípios com precatórios chega a R$ 97,3 bilhões

A dívida da União, estados e municípios com precatórios chegou a R$ 97,3 bilhões, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça nos Tribunais Regionais Federais, estaduais e Regionais do Trabalho.

Os dados revelam que o débito dos estados é o maior (R$ 52,7 bilhões), seguidos pelos municípios (R$ 43,7 bilhões) e União (R$ 935 milhões). Entre os estados, São Paulo é o maior devedor, com R$ 21,4 bilhões — mais de 40% dos débitos dos demais. Em seguida, estão Rio Grande do Sul (R$ 6,9 bilhões), Paraná (R$ 5,9 bilhões) e Distrito Federal (R$ 3,6 bilhões).

Ainda sobre a distribuição, a pesquisa mostra que Justiça comum concentra a maior parte dos débitos (R$ 95 bilhões). Em segundo lugar, vem a Justiça do Trabalho (R$ 1,9 bilhão) e, por último, a Justiça Federal (R$ 487 milhões).

Na Justiça comum, a liderança também é paulista. Os processos que tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo visam o pagamento de R$ 46,7 bilhões — considerando os R$ 25,3 bilhões que são responsabilidade dos municípios. Em seguida, estão o Tribunal de Justiça do Paraná (R$ 12,9 bilhões), o do Rio Grande do Sul (R$ 7,7 bilhões) e o de Minas Gerais (R$ 4,7 bilhões)…”

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