UFSM. O troco do orçamento garante transporte grátis. E há previsão legal para o uso de ônibus da instituição

UFSM. O troco do orçamento garante transporte grátis. E há previsão legal para o uso de ônibus da instituição - ufsm-transporte

Haverá muita discussão em torno da decisão da reitoria: o futuro (próximo) dará a resposta

Persiste apenas uma dúvida aposta por um leitor do sítio, acerca do anunciado transporte gratuito de docentes, técnicos e alunos entre os campi da UFSM – como foi REGISTRADO na última sexta-feira. No caso, especificamente em relação à previsão de transporte subsidiado de servidores da instituição entre Frederico Westphalen e Santa Maria uma vez que eles têm direito ao “vale transporte”.

As outras duas, e mais importantes, no entendimento deste editor, foram sanadas por fonte do sítio na reitoria da UFSM. Uma delas em relação à questão do uso de ônibus. Outra em relação à fonte dos recursos para bancar o transporte gratuito já a partir do dia 11.

A seguir você confere as duas questões e as respectivas respostas:

1 – O que diz a legislação sobre esta decisão da UFSM, no que tange ao transporte intermunicipal. É possível a manutenção de rotas regulares por instituições estatais, independente de licitação?

RESPOSTA:conforme o DAER, o que diz a legislação sobre esta decisão da UFSM, no que tange ao transporte intermunicipal: a Resolução 5449/2012 exclui do cadastro no Recefitur, as empresas públicas, com veículos de sua propriedade, para o transporte de seus funcionários, bem como, veículos de pesquisas científicas de propriedade de instituições públicas, desde que restando provada o vínculo laboral entre os transportados e transportadores. Conforme orientação do Superintendente do DAER, atividade laboral enquadra o transporte de alunos, professores e pesquisadores em atividades desenvolvidas pela Universidade. As as pessoas irão ser identificadas como alunos, professores e funcionários. E durante a viagem estará disponível ofício do Reitor autorizando a viagem. Ou seja, uma ordem de trânsito interna.”

2) Estão previstos os recursos orçamentários para aquisição de veículos, manutenção, impostos, seguros e pagamento de diárias aos servidores motoristas ao longo de algo como mais de 50 semanas anuais, por decisão do CONSU?

RESPOSTA: “quanto aos recursos, se trabalhará com os já existentes, visto que a a gestão passada não tinha previsão para tal ação.. Por isso, está-se propondo, como projeto piloto, a a partir do segundo semestre. Ainda não há como informar o investimento, de quanto exatamente se terá que dispor. Mas todos os dias tem gente vindo e indo para Palmeira (das Missões) ou Frederico (Westphalen). E esse deslocamento é feio por uma ou dois carros. Com o ônibus, ou microônibus, haverá uma redução de custos. Enfim, como é um projeto piloto, experiência, ainda se fará muita discussão sobre essa nova modalidade.”

OPINIÃO CLAUDEMIRIANA: obviamente que há ainda lacunas a ser preenchidas. No entanto, é óbvio que a atual Administração da UFSM criou um fato. Seu desenrolar é que vai determinar o sucesso ou não. No que toca a este sítio, a “ordem” é aguardar. Sem condenar nem se encantar previamente. A conferir, em resumo.



2 comentários

  1. Nina

    Esta gestão está saindo da inércia. A outra andava no rítmo 'sempre foi assim, portanto não há o que fazer'. Aguardemos. Particularmente, torço pelo sucesso desta e outras iniciativas. Sem tentar, não há como saber.

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