FISCALIZAÇÃO. Prefeitura coíbe a venda ilegal de moranguinhos no centro. Produtos apreendidos hoje

Este editor lembra que, além de moranguinhos, existem outras bugigangas que, sob o falso argumento de que as pessoas estão “só trabalhando”, também são impingidas irregularmente aos consumidores, no centro de Santa Maria. São, os tais trabalhadores acolhidos pela “síndrome do coitadismo” (como já disse, e eu adotei, o amigo Antonio Candido Ribeiro, o Candinho).

Bueno, mas vamos agora, depois do “nariz de cera”, ao fato concreto, que é contado pela assessoria de imprensa da Prefeitura, com texto de André Campos e foto de Carlos Roberto Nunes. Confira um trecho, a seguir:

“Fiscalização apreende produtos de comércio ilegal nas ruas e calçadas do Centro…

…Por esse regramento do Código de Posturas do município, combinado com a Lei Complementar 092/2012 é expresssamente proibido o comércio de qualquer natureza nas calçadas e ruas da cidade. Nesse foco, os agentes do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) realizaram uma ação na região Central da cidade para apreender uma indiscriminada quantidade de moranguinhos, in natura, vendidos em bandejas, de forma ilegal. Os produtos e dos vendedores são oriundos dos municípios de Agudo e Carazinho.

“Há uma falsa aparência que se trata de uma injustiça aos vendedores, quando na verdade a ação de venda ilegal nas ruas é injusta mesmo para os comerciantes legalmente instalados e que pagam taxas de impostos e custos com a localização e a contratação formal de trabalhadores”, argumentou…”. 

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