SEGURANÇA. Delegado critica o “populismo penal”. Aumentar pena não reduz criminalidade, diz Arigoni

O delegado regional de polícia, Marcelo Mendes Arigony, faz uma crítica bastante fundamentada ao que chama de “populismo penal”. Aliás, uma situação que se acentua justamente no período de campanha eleitoral, em que a demagogia parece fazer parte do cotidiano de não poucos candidatos. E isso é facilmente perceptível, sobretudo, entre os que concorrrem ao parlamento. E isso quem diz não é o policial, mas este editor.

Arigony, porém, vai mais adiante. E explica o porquê da inutilidade do aumento das penas como forma de combater a insegurança. Não fica nisso: também expõe o que considera ser uma solução bem mais eficaz. Ele diz tudo isso em artigo originalmente publicado no Portal Bei, do qual este sítio é associado. Vale a pena conferir, inclusive para, se for o caso, discordar. A seguir, um trecho:

“Eleições e Populismo Penal

Em tempos de eleição o tema da Segurança Pública vem à tona, sendo bandeira de campanha de todos os partidos e candidatos. E o populismo encontra campo fértil para prosperar, em meio a muitas das propostas apresentadas, notadamente com a promessa de mais rigor quanto a crimes, penas e mais polícia nas ruas.

Há décadas temos convivido com o populismo penal, a partir da crença equivocada de que aumentando penas e agravando regimes de cumprimento teremos melhora nos índices de criminalidade. Ledo engano. As penas têm sido cada vez e sempre e mais agravadas; o rol da Lei de Crimes Hediondos tem sido acrescido sistematicamente de novos tipos penas; regimes têm ficado (em tese) mais severos, e a criminalidade – escopo último de todo esse furor legislativo – não cede (!). Pelo contrário, o crime e o número de “criminosos” só aumenta.

Dentre as funções da pena, como resposta pela prática delitiva, talvez a mais importante seja a prevenção geral, a ameaça de pena. Para além do mandamento Divino, não matarás – também – porque se o fizer serás preso! Ao encontro desse escopo vêm as medidas populistas no campo do Direito Penal. O raciocínio é singelo, aumentando-se a pena e criminalizando mais condutas, gera-se mais prevenção. Se a pena é maior, tão maior é o desestimulo à pratica do delito. Deveria funcionar de modo tão simples como parece em tese. E por que não funciona? Por que só temos visto agravar penas e regimes sem eficácia? Criam-se novos e diversos tipos de delitos, numa verborreia legislativo-criminal que fere de morte a subsidiariedade do Direito Penal. Relegam-se a segundo plano outros ramos do Direito que deveriam ser usados com muito mais efetividade. A resposta é a verdadeira questão de fundo, que precisa ser discutida e enfrentada de forma franca e séria, sem populismo e interesse político-partidário.

O crime não cede porque a ameaça de pena, por maior que seja, não se faz mais sentir. Porque a beligerância das pessoas só faz enxergar direitos e isso faz enfartar a máquina policial e judiciária. O crime não cede porque em grandes metrópoles – com mais de mil homicídios por ano – não adianta prever uma pena de até trinta anos para um homicídio quando se tem estatísticas de esclarecimento que não chegam a 5 %. Ainda, refira-se que o índice final de condenação é muito menor que isso (!!!). E também porque, mesmos nesses casos, há…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.