NOTÍCIA RUIM. Com decisão judicial, que tirou vaga petista na Câmara, ficou mais difícil Fabiano assumir

Era mais ou menos previsto. Os bastidores já indicavam ser bastante provável que os cerca de 45 mil votos obtidos por Cláudio Janta, do SD, voltassem a valer para a aliança que tinha o PP como parceiro, na disputa para a Câmara dos Deputados. Essa hipótese acabou se confirmando no Tribunal Superior Eleitoral.

A consequência imediata foi a mudança no quociente eleitoral, que permitiu aos pepistas conquistarem uma outra cadeira, a ser ocupada pelo primeiro suplente, o cachoeirense José Otávio Germano. Em contrapartida, o PT perdeu a sua oitava vaga, que era ocupada pelo pelotense Fernando Marroni – que virou primeiro suplente.

É possível, agora, que Marroni assuma, desde que Dilma Rousseff chame algum dos titulares para o ministério. Pepe Vargas e Maria do Rosário são os cotados, inclusive porque já foram ministros. Mas é improvável que mais que dois sejam convocados. Com o que o terceiro suplente, o santa-mariense Fabiano Pereira fica mais longe da Câmara dos Deputados. Os primeiros suplentes petistas são justamente Marroni e Ronaldo Zulke.

Convenhamos, esta não é uma boa notícia para Santa Maria, que, ao que tudo indica, seguirá apenas com o também petista Paulo Pimenta como seu representante em Brasília. Sobre, especificamente, a questão judicial, vale conferir o material originalmente publicado no jornal eletrônico Sul21. A reportagem é de Jaqueline Silveira. A seguir, um trecho:

“Decisão do TSE tira Fernando Marroni e coloca José Otávio na Câmara dos Deputados

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da noite da última quinta-feira (7) alterou a composição da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados a partir de 2015.  Primeiro suplente da coligação formada por PP, PRB, SD (Solidariedade) e PSDB na eleição de 5 de outubro, o atual deputado federal José Otávio Germano (PP) está garantido para mais um mandato no parlamento. Em contrapartida, o PT perdeu uma cadeira e Fernando Marroni, que, inicialmente, estava eleito, não integrará mais a bancada. Ele passa a ser o primeiro suplente do PT.

A mudança ocorreu pelo fato de o TSE ter validado os 45.559 votos do candidato a deputado federal Claudio Janta (SD), que faz parte da mesma coligação de Germano, alterando o quociente eleitoral, que determina o número de votos para cada cadeira na Câmara.

Nas eleições de 2014, Marroni fez 94.275 votos, e Germano, 81.503. Mesmo fazendo menos voto, o progressista foi beneficiado pela coligação, que com a decisão favorável do TSE somou mais votos e garantiu a vaga. Com a alteração, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) passa a ser a primeira suplente da coligação.

O registro da candidatura de Janta foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) gaúcho, sob o argumento de falta de quitação eleitoral referente ao pagamento de multas. Ele, então, recorreu ao TSE. Como a decisão não saiu antes do primeiro turno das eleições, os votos de Janta ficaram “congelados” até o julgamento do recurso.

Relator do caso, o ministro Luiz Fux acolheu os embargos de declaração para modificar a decisão do TRE gaúcho. Em sua manifestação, Fux afirmou que o próprio TRE reconheceu “o desacerto da decisão” ao negar o registro de candidatura por falta de quitação, mas, “apesar disso, não foi adiante”. “O próprio Tribunal Regional Eleitoral entendeu que estava quite. Não sei por qual razão não foi adiante. Isso seria uma arrematada injustiça”, argumentou o relator.

Procurado, Germano, que irá para seu quarto mandato na Câmara, afirmou que não falaria sobre as questões jurídicas do processo. Ele comentou, no entanto, que “não tinha sentido os votos de Janta” não serem validados, uma vez que foram legitimados pelos eleitores. “Fico contente porque diretamente sou beneficiado”, finalizou o progressista…”

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