MÍNIMO REGIONAL. Há chance de votação, nesta terça. Tendência é de aprovação do reajuste de 16%

O Projeto de Lei 222/2014, de iniciativa do Poder Executivo, reajusta em 16% o Salário Mínimo Regional. Isso significa, de acordo com a tabela de categorias de trabalhadores, que ninguém receberá menos de R$ 1.006,88, no Rio Grande do Sul. Um grupo, inclusive, terá o piso aumentado para R$ 1.276,00.

Desde que foi enviada à Assembleia, a proposta é bombardeada pelas entidades empresariais. Que gostariam, e não escondem isso, que o Mínimo simplesmente inexistisse, valendo apenas o Nacional. Bueno, isso vai ser difícil de acontecer. Então, trata-se de negociar. A disposição dos parlamentares, porém, é de não indispor-se com os trabalhadores e seus sindicatos e tentam, de alguma maneira, encontrar uma solução, um acordo.

Audiência pública, na manhã desta terça, na Comissão de Constituição e Justiça, a pedido do deputado Frederico Antunes, do PP, vai reunir as duas partes. É improvável, para não dizer impossível, que se acorde em alguma coisa. Exceto, talvez, a vigência (que o governador antecipou de fevereiro para janeiro), que deve ficar para o segundo mês do ano, fechando 12 meses desde o último reajuste. E mais nada. Ah, e também ficaria congelada a ideia dos sindicalistas, que gostariam de incluir categorias na faixa mais alta do Mínimo. Trocariam isso pela aprovação do índice de 16%.

Dito isto, é bastante provável que o projeto acabe sendo votado mesmo nesta terça-feira, com a aprovação do reajuste da forma como foi proposto pelo Govenro do Estado. É a tendência, ao menos. E será sancionado imediatamente por Tarso Genro, ao que tudo indica.

EM TEMPO: se essa possibilidade se confirmar, ficará sem sentido (ainda que possa acontecer) o Expediente Nobre requisitado pelo deputado Valdeci Oliveira que, na quarta-feira, pretendia ocupar o espaço para a defesa do Mínimo Regional e dos 16%, em consonância com entidades sindicais, especialmente a Central Única dos Trabalhadores (CUT).