ESTADO. AL aprova reajuste para juízes e MP sem o auxílio moradia. Ah, e reorganização de Sartori. Mas…

Foi, ninguém duvide, uma sessão “pegada” a extraordinária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira, a última do ano. Em jogo, ou em discussão, ou em votação, projetos que concediam reajustes ao Ministério Público, à Magistratura e outros poderes que não o Executivo. E também a proposta de reorganização administrativa do governo do Estado, do governador José Ivo Sartori, que assume em 1º de janeiro.

Vai daí que o reajuste foi concedido. Mas em percentual levemente menor. E, por força de emenda dos petistas e acolhida pelos demais, sem o penduricalho do auxílio moradia. “Entendemos que o parlamento fez uma correção importante ao barrar um auxílio moradia de mais de R$ 4 mil, algo que, na nossa compreensão, seria injusto e imoral”, disse o líder do atual governo, Valdeci Oliveira.

Outra bronca da bancada do PT, mas sem apoio majoritário, foi em relação à extinção da secretaria de Políticas para as Mulheres. No final, Sartori e sua base de apoio obtiveram o que queriam e vão começar o governo do jeito desejado.

Sobre a sessão, o que foi aprovado e seus desdobramentos, vale conferir o material produzido pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa. A reportagem é de Marinella Peruzzo (texto) e Marcelo Bertani (foto). A seguir:

 “SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS – Assembleia aprova reajuste de subsídio dos poderes e mudanças na estrutura administrativa do Estado

Em duas sessões extraordinárias, na manhã e na tarde desta segunda-feira (22), as últimas antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa aprovou cinco matérias. São elas os projetos de reajuste dos subsídios dos poderes (substitutivos aos PLs 255 2012, 258 2012, 292 2012 e 281 2014) e o de reestruturação administrativa do Estado (PL 282 2014).

Primeiramente, os deputados aprovaram, por 41 votos favoráveis e um contrário, substitutivo ao PL 255 2012, relativo ao subsídio mensal de desembargadores do Tribunal de Justiça e juízes do Tribunal Militar do Estado. Apresentado pelo líder da bancada do PT, Edegar Pretto, e mais um parlamentar, o substitutivo alterou o valor do subsídio proposto – de R$ 32.416,94 para R$ 30.431,11 – e vedou o pagamento de auxílio-moradia aos juízes.

Os três projetos seguintes – PLs 258 2012, 292 2012 e 281 2014 – receberam substitutivos no mesmo sentido, alterando o valor do subsídio e vedando o pagamento de auxílio-moradia. Foram aprovados, respectivamente, por 44 x 0, 43 x 0 e 44 x 0. O primeiro refere-se ao subsídio dos defensores públicos; o segundo, ao dos membros do Ministério Público; e o último, ao dos conselheiros do Tribunal de Contas e do procurador do Ministério Público Especial junto a esta Corte.

Reforma administrativa do Estado
Após a aprovação dos reajustes, foi aprovado, por 29 votos favoráveis e 14 contrários, o quinto projeto da Ordem do Dia – PL 282 2014 – com a proposta de remodelação da estrutura administrativa do Estado para o próximo governo. A matéria alterou a Lei n.º 13.601/2011, propondo a aglutinação e redefinição de algumas secretarias de Estado e a extinção de outras.

Não foram apreciadas emendas que propunham a extinção de cargos em secretarias que, pela nova proposta, deixavam de existir e a manutenção das pastas de Políticas para as Mulheres, de Esporte e de Habitação e Saneamento…”

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