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COLUNA OBSERVATÓRIO. “Transparência municipal virá na marra. Ou, então, na lei”

A impressão que o governo municipal passa é que não está tratando do assunto. E, se isso ocorre, é em absoluto silêncio – embora até novembro nada tenha sido feito a respeito, a coluna pode afiançar. O fato, porém, é que se esgota em 27 de maio o prazo para que entre no ar um site de internet com todos os números da administração. Inclusive com a discriminação de nomes, funções e salários dos ocupantes de cargos em confiança.

A determinação é da Lei Complementar 131/2009. Que prevê, no caso de descumprimento, entre outras sanções, que a União não repasse um tostão furado aos que não fizerem o que a legislação manda. Com certeza, a Prefeitura não vai querer passar por esse vexame legal. Inclusive porque, entre as verbas a ser cortadas estão, por exemplo, repasses para saúde e educação.

Observatório está delirando? Bem, o colunista leu a lei. Só isso.

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Um Comentário

  1. Outro dia estacionei meu carro na rua Roque Calage ali na primeira vaga dos parquimetros após a curva antes do meu carro estava a faixa amarela que proibe estacionar, quando retornei estava estacionado no local proíbido bem atraz do meu carro inclusive impossibiltando a minha saída um carro preto bem novinho com placa branca da Prefeitura Municipal de Santa Maria ou seja um carro público estacionado no centro em local proíbido, procurei fiscais de transito e não encontrei nenhum mas ao passar pelo futuro Centro Popular observei que havia ali uma cerimonia, chamei um rapaz que lá estava e perguntei:
    -De quem é o carro placa branca?
    -É carro oficial do Prefeito Shirmer ! Algum problema?
    -Muitos! Mas se voce der ré nele eu consigo sair com o meu e voce estaciona de forma regular.
    Lembrei-me de quando o governo anterior comprou um Santana para uso do prefeito, foi motivo de matéria de jornal , gerou debates variados e críticas absurdas de alguns vereadores hoje governistas, o que a meu ver foi uma grande bobagem, só que agora os jornais não falaram nada!Nem os vereadores!Talvez por esse motivo seu ocupante ache normal estacionar em local proíbido o carro que serve a quem devia dar exemplo para todos os motoristas da cidade e talvez por esse motivo não se preocupe com a transparencia, afinal “diariamente” não será cobrado nada do Prefeito pois tem jornal que acha que ele sempre está com a “razão”.

  2. Claudemir, acho que tu fez a tua parte. Faz horas que tu vem falando sobre isso, acho que além de comentarista político a tua insistência foi na condição de cidadão preocupado com aquilo que afetará inclusive a tua vida e de tua família. Se o governo Schirmer não fizer nada, a sociedade irá cobrá-lo da pior forma que é nas urnas. No entanto, não pensem os governantes que, em cumprir o que determina a Lei e apresentando o site com as informações, estarão realizando algo magnífico, estarão somente cumprindo a Lei, e mais nada.

  3. Quer dizer, a prefeitura não cumpre o previsto em lei: a população paga pela falta das informações! Então, ato contínuo, é aplicada uma sanção à Prefeitura pelo descumprimento da Lei e são bloqueados os repasses para saúde e educação: a população paga novamente pelo descumprimento legal da Prefeitura!!!Então tá!?!?!

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