TRABALHO. Assembleia aprova 16% de reajuste do Salário Mínimo Regional, mas muda data de vigência

São duas, e apenas duas, as modificações feitas no projeto de lei que reajusta o Salário Mínimo Regional. Numa delas, a principal talvez, a vigência volta a ser 1º de fevereiro – e não janeiro, como propunha o governador Tarso Genro. Noutra, foi retirada a mudança que faria com que algumas categorias mudassem de nível e, portanto, teriam reajuste maior.

O principal, porém, não obstante protestos de empresários, acabou aprovado por unanimidade nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa. Assim, o Salário Mínimo Regional deve ser sancionado pelo governador e entra em vigor em 1º de janeiro. Os deputados santa-marienses Jorge Pozzobom e Valdeci Oliveira, obviamente, participaram dos debates. Sua posição, em material das assessorias de imprensa dos parlamentares, você tem lá embaixo, em linques próprios. A seguir você confere o material produzido pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa. A reportagem é de Renato Chiappini Annes, com foto de Stephanie Gomes. Acompanhe:

“Deputados aprovam reajuste de 16% do piso regional 

Com 41 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão da tarde desta terça-feira (2), o Projeto de Lei 222 2014, do governo do Estado, que reajusta em 16% o piso mínimo regional, que passará a vigorar, a partir de 1º de fevereiro próximo, com valores entre R$ 1.006,88 a R$ 1.276,00.

O projeto foi aprovado com emenda do líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), após entendimentos entre entidades sindicais e empresariais, com mediação da Assembleia, mantendo na faixa II os trabalhadores de hotéis, bares e restaurantes, os quais, conforme a proposta original seriam, a partir deste ano, inseridos na faixa IV. Outra emenda aprovada, também de Valdeci Oliveira, alterou de 1º de janeiro para 1º de fevereiro a validade do reajuste.

Durante a votação da matéria em plenário, os deputados Alexandre Postal (PMDB) e Frederico Antunes (PP), apesar de manifestarem-se pela aprovação do projeto e das emendas do líder do governo, criticaram o índice de 16% concedido pelo governador Tarso Genro às véspera de deixar o Executivo, bem como a pretensão de elevar para a IV os trabalhadores de hotéis, bares e restaurantes, o que, na prática, elevaria o índice de reajuste desta categoria em mais de 26%. Lembraram, também, parecer do procurador da Assembleia, Fernando Ferreira, sobre a inconstitucionalidade da proposta, o que poderá acarretar, futuramente, contestações na Justiça, por parte de entidades empresariais.

O deputado Giovani Feltes (PMDB) chamou a atenção para os problemas que a aprovação de uma emenda do deputado Edegar Pretto (PT) poderia acarretar para as finanças do Estado, caso fosse aprovada, por envolver categorias sindicalizadas. A emenda, posteriormente retirada pela liderança do governo, previa que…”

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