Por Maiquel Rosauro
Os vereadores que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Maria aprovaram, no começo da tarde desta quinta-feira (5), um projeto de lei, de autoria do próprio colegiado, que prevê a contratação temporária de engenheiro civil e de arquiteto para a Casa. Nos próximos dias, a proposta será analisada pelos demais vereadores em Plenário. O objetivo é possibilitar que ambos os profissionais fiquem responsáveis pelo edital de retomada da obra de ampliação do Legislativo, paralisada desde 2013.
“Esse é um compromisso da gestão: o de dar celeridade para viabilizar a retomada e consequente conclusão desta obra. Estamos fazendo todo o possível para que isso ocorra. É, acima de tudo, um dever com o dinheiro dos contribuintes”, disse o presidente da Câmara, Admar Pozzobom (PSDB).
A contratação dos dois profissionais será feita pelo próprio Parlamento e observará um processo seletivo simplificado (com análise de currículo com critérios objetivos técnicos). O período de vigência do contrato temporário é de 12 meses, podendo ser prorrogado por um novo período, desde que devidamente comprovada a necessidade.
Na prática, o engenheiro e o arquiteto terão a missão de apontar o que deve constar no edital para a recuperação de patologias, revisão do projeto original e conclusão da futura obra. Ou seja, o assessoramento será dado nessa fase para que nada mais impeça o avanço e conclusão da edificação.
“Essa contratação se dá em decorrência de a Casa Legislativa não possuir no quadro técnico próprio cargos de engenharia e de arquitetura. Chegamos a buscar a prefeitura, mas não foi possível que eles nos cedessem esses profissionais, até porque eles têm demandas próprias. Por tudo isso, a saída foi viabilizar uma contratação temporária que atenda ao interesse público, que é o da retomada da obra da Câmara”, disse o procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol Meyne.
Previdência
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) estará em Santa Maria, nesta sexta-feira (6), para realizar um debate sobre o serviço público da cidade. Intitulado de “As tarefas da esquerda na defesa do serviço público”, o encontro é organizado junto com o Fórum Municipal Em Defesa do Serviço Público e ocorre na Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm), às 18h30min. Também estarão na mesa do debate a vereadora Alice Carvalho (PSOL) e o servidor público municipal Paulo Horvarth.
A Prefeitura de Santa Maria prepara uma espécie de Reforma da Previdência que, possivelmente, terá impacto nos servidores públicos municipais. O movimento sindical já realizou dois atos contrários à reforma e se articula para lutar contra a medida. O debate proposto pela deputada federal é uma forma de ajudar na organização dos servidores.
“O Fórum Municipal tem sido um espaço importantíssimo de organização e luta em defesa dos direitos dos servidores e nosso mandato sempre foi um aliado deste movimento. Esse debate é mais uma ação de construção da luta da categoria, que deve estar preparada para enfrentar o ataque que logo deve entrar na ordem do dia da cidade”, afirma Fernanda.
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