LAVA JATO. Petrobras nega criação de empresas para burlar fiscalização do Tribunal de Contas da União

POR MAIQUEL ROSAURO

A Petrobras divulgou um comunicado neste domingo (11) no qual nega a criação de empresas para burlar fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Leia o comunicado abaixo.

Reiteramos que SPEs são operações normais utilizadas por várias empresas

· Constituição de SPEs é um ato normal no campo empresarial – A existência de SPEs (Sociedade dePropósito Específico), do tipo projeto estruturado (project finance), não representa “rede de empresas paralelas” criadas para evitar a fiscalização por órgãos de controle de gastos públicos. A Petrobras refuta o termo pejorativo e de duplo sentido de “Petrobras paralela” e “rede de empresas” dado a essas SPEs pela citada reportagem. Não se trata de uma “rede de empresas”, pois não há relação entre as SPEs. Uma SPE, constituída segundo um modelo de negócio utilizado nacional e mundialmente, de projeto estruturado, como já informamos reiteradamente ao referido jornal, é uma empresa com objetivo específico de captar recursos para implantação de um projeto e de individualizar custos, receitas e resultados, permitindo uma visão clara do negócio e a percepção dos riscos, aos sócios e potenciais financiadores. A Petrobras vem utilizando esse mesmo modelo de negócio desde 1999, com grande êxito. O entendimento da Petrobras é que as SPEs que sejam empresas privadas, integrante de uma estruturação financeira, sem participação acionária ou controle da Petrobras (conforme definição da Lei das S.A. e Lei 6.223/75), não estariam sujeitas ao regime jurídico aplicável à Petrobras, no que se refere a obrigação legal de sujeição à fiscalização do TCU. Não há um pronunciamento definitivo do TCU acerca da necessidade das SPEs, em que a Petrobras não tenha participação acionária, observarem o regime jurídico aplicável à Companhia.

· Não há nenhuma “expansão descontrolada” de criação de SPEs, nem formação de “rede de empresas” – Pelo contrário, todas as SPEs foram criadas com objetivos específicos e bem definidos, na medida da necessidade à sua época, como uma prática de mercado largamente utilizada nacional e mundialmente e sujeitas à legislação aplicável. Com a redução dos investimentos da Petrobras nestes tipos de projetos, com a mudança do cenário econômico e com a evolução positiva da nota de crédito do País e da Petrobras, o que propiciou maior acesso a financiamentos corporativos, a constituição de ativos via projetos estruturados, por meio de SPEs, vem sendo naturalmente reduzida, como é mencionado na matéria em questão. Caso volte a necessidade de utilização deste modelo de negócio, a Petrobras não hesitará em adotá-lo.

· Colaboração com os organismos de controle e de investigação – Por último, a Petrobras reafirma que vem colaborando plenamente com as investigações da Operação Lava-Jato e atendendo a todas as solicitações do TCU, do Ministério Público e da Polícia Federal, jamais criando ou pensando em criar obstáculos para o bom andamento dos trabalhos desses organismos. E isso tem sido repetidas vezes informado pelas autoridades que representam esses organismos.

CLIQUE AQUI para ler o comunicado na íntegra.