INCÊNDIOS. Pozzobom quer harmonia entre as leis estaduais, nacional e as produzidas nos municípios

A propósito da aprovação do relatório final da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, que tratou da revisão das leis de proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul, também se manifestou o deputado Jorge Pozzobom, conforme material distribuído por sua assessoria de imprensa. O texto é de Thiago Buzatto. Acompanhe:

“PREVENÇÃO DE INCÊNDIO – Pozzobom quer comissão próxima a trabalhos realizado em Brasília e nos municípios

Na sessão da Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio que votou o relatório final do trabalho, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) demonstrou preocupação com a harmonia entre a legislação estadual que está sendo elaborada e as mudanças feitas nas leis federal e municipais. Conforme o parlamentar, as novas regras devem ter como prioridade a segurança das pessoas, e a dissonância entre as esferas pode causar insegurança jurídica.

Para Pozzobom, os deputados estaduais devem se aproximar do trabalho realizado no Congresso Nacional para evitar brechas na lei. “É preciso se fazer uma ressalva ao belo e exemplar trabalho feito por esta comissão, que cumpriu a tarefa de atender os anseios da sociedade. Mas me preocupo se a lei que está sendo elaborada em Brasília não pode impedir a execução deste nosso trabalho. Nós, deputados estaduais, podemos legislar de maneira complementar às leis federais, mas não podemos legislar de maneira contrária. Por isto, é fundamental que o que fizemos aqui seja agregado para contribuir e complementar o trabalho no Congresso. Porque é o Rio Grande do Sul que vai ter servir que exemplo, como diz nosso hino, de modelo a todo o Brasil”, afirmou.

Segundo o parlamentar o mesmo pode acontecer em relação às Câmaras de Vereadores. “O artigo 30, inciso I, da Constituição Federal é muito claro: compete ao município legislar sobre interesse local. As casas noturnas e os clubes estão estabelecidos nos municípios, portanto os vereadores podem legislar. Por isto, é muito importante que tenhamos uma relação próxima à Federação das Associações de Municípios do RS e à União dos Vereadores do RS, para que esta orientação seja, de forma democrática, repassada para todos os 497 municípios. Caso contrário, todo este trabalho, todo este esforço que foi feito, não vai ter servido para nada” salientou. “Tratar estas leis com seriedade e responsabilidade é a nossa obrigação. Nós devemos isto ao mundo, ao Brasil, ao RS, mas principalmente, a todos os pais e mães que perderam seus filhos nesta tragédia”, concluiu.”