Educação. Yeda vai à luta para barrar o menos um item da lei que do piso salarial de R$ 950

Não é novidade. A governadora Yeda Crusius disse, desde o instante em que a lei foi promulgada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que era contra o piso salarial de R$ 950 para os professores de educação básica – vale dizer todos, exceto os de ensino superior. A alegação é o aumento das despesas dos Estados em geral e do Rio Grande do Sul em particular.

 

É uma luta inglória, pensam todos, inclusive este (nem sempre) humilde repórter. Afinal, a valorização da educação passa por salários dignos para os docentes. E se, no Rio Grande, a meta nem é tão difícil de ser atingida, imagina em províncias mais pobres do Brasil.

 

Em todo caso, Yeda, conceda-se isso à governadora, não se micha, ao defender sua idéia. Tanto que, neste momento, se refere a um item específico da legislação e que, segundo ela, obrigaria à contratação de 27 mil novos professores no Estado. O que causaria o tal descontrole financeiro ressaltado na crítica inicial.

 

Mais ainda: esteve em Brasília nesta terça-feira para defender a sua idéia, no Congresso Nacional. Falou com meio mundo. Se vai dar certo, não se sabe. É, creio, improvável, mas… Ah, para saber da movimentação da titular do Executivo gaúcho e do que ela, especificamente, reclama, confira o material produzido pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini e distribuído aos veículos de comunicação. A foto (do encontro de Yeda com senadores do PSDB) é de Jefferson Bernardes. A seguir:

 

“Governadora defende em Brasília novo piso salarial para professores

 

A governadora Yeda Crusius entregou, nesta terça-feira (5), em Brasília, para a bancada federal do PSDB no Congresso Nacional, documento elaborado na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizada em Porto Alegre, na semana passada. A governadora defendeu o piso de R$ 950,00 para os professores, conforme lei sancionada pela presidência da República, que será pago, segundo a governadora, já em 2009.

 

A governadora acredita, porém, assim como consta no documento do Consed, que pelo menos um item da lei é inconstitucional: o que destina um terço da carga horária dos professores para a atividade extraclasse.

“É inconstitucional e todas as procuradorias reconhecem isso. Houve um erro, que deve ser corrigido o mais rápido possível. O piso é bem-vindo, somos favoráveis, e já teremos condições de pagar os R$ 950 em janeiro graças ao ajuste fiscal. Além disso, em agosto estamos começando a pagar os atrasados do magistério [leis Britto], em quatro parcelas, mantendo a nossa meta dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Segundo explicou a governadora, o Estado, para cumprir a nova lei, necessitaria contratar mais 27 mil professores, extrapolando as verbas orçamentárias e descumprindo assim os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro da Educação, Fernando Haddad, já pediu parecer da Advocacia-Geral da União sobre a constitucionalidade da nova lei.”

 

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini.