JUSTIÇA. Família do Conde d’Eu e da Princesa Isabel quer retomar o Palácio Guanabara. E já faz 119 anos

De quando em vez, “folheando” sítios especializados na área juridica, o editor encontra – e faz o registro de – processos longevos. Pelo menos um já faz tempo passou de meio século perambulando pelos tribunais pátrios. Mas este, convenhamos, até aqui, ultrapassou o senso das medidas. Não apenas pela época de que data, mas do próprio objeto.

No caso, a demanda é dos sucessores do Conde d’Eu e da Princesa Isabel. Faz exatamente 119 anos que começou a chamada “acção ordinária”. Poois é. Mas sabem o que eles querem? Nada menos que a atual sede do governo carioca, o Palácio Guanabara, bem outrora chamado “Palácio Isabel”.

Quem conta a história e a quantas ela anda é o ótimo portal Espaço Vital. A foto é de divulgação (do Governo do Estado do Rio de Janeiro). Confira, a seguir:

“Um campeão com 119 anos de lerdeza judicial

Embaralhado entre capas verdes e rosas, na prateleira metálica branca de nº 65, na 1ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, repousa uma ação. O processo – que já esteve no STF – espera, letárgico, duas novas (e demoradas) decisões do STJ.

Seu primeiro documento está a ponto de esfarelar. A capa amarela tem manchas de gotas e deterioração pelo muito manuseio. As bordas estão remendadas com três tipos de fita durex. Da margem externa, falta um pedaço. O cheiro é acre. Escrita à mão, a primeira peça é a autuação que deu início a uma “acção ordinária”.

O conde d´Eu e a princesa Isabel, hoje sucedidos por netos, são os autores; a União é a ré. O escrivão inaugurou assim o processo: “Aos vinte e cinco dias de setembro de mil oitocentos e noventa e cinco…”.

Há 119 anos e quatro meses o processo perambula no Judiciário brasileiro e se pereniza como um amontoado de recursos, embargos, agravos.

Esse processo mais antigo que moureja em escaninhos judiciais no Brasil discute de quem é a propriedade do Palácio Isabel – depois rebatizado de Palácio Guanabara – sede do governo do Estado do Rio de Janeiro.

Até a Proclamação da República, em 1889, o imóvel era propriedade do conde e da princesa. Com o fim do Império, o local foi decretado bem do Governo Federal em 1891. Quatro anos depois, a própria princesa Isabel entrou com a primeira ação para tentar reaver o Palácio, ou ser indenizada. E por aí se vai…

Razoável duração

Nenhum dos 91 tribunais brasileiros mede a duração média dos seus processos. Foram 27,7 milhões de casos novos em 2013, além da movimentação dos 95 milhões já antes existentes nas cortes. O cidadão não sabe a partir de quando reclamar da duração da sua ação.

Aliás, a lentidão da Justiça é a principal chiadeira dos que a procuram, apesar do direito à “razoável duração do processo” estar na Constituição Federal desde 2004…”

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